O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, em Brasília/DF, Encontro Preparatório de Equipes Técnicas, que culminou com a formatação da ‘Carta do Encontro’, composta por 30 enunciados que mapeiam desafios, demandas e proposições institucionais para o aperfeiçoamento das ETMs. O evento foi considerado um marco histórico para o fortalecimento das Equipes Técnicas Multiprofissionais (ETMs). 

A Carta do Encontro foi construída de forma colaborativa, com a participação   de representantes de 23 tribunais, totalizando aproximadamente 60 participantes, entre assistentes sociais, psicólogos(as) e pedagogos(as) indicados pelos tribunais de justiça estaduais. 

O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Normatização das Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário, contou com representantes de 23 tribunais de justiça de todo o país, entre psicólogos e psicólogas, assistentes sociais, pedagogos e pedagogas, contribuíram com proposições para fortalecer as equipes por meio da escuta qualificada e da construção coletiva. O GT foi instituído pela Portaria 178/2025 e está sob a coordenação da conselheira do CNJ Renata Gil.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, também compõe o GT e destacou os três eixos centrais da carta aprovada no encerramento do encontro, com a consolidação dos debates. São eles: a formação continuada dos profissionais, com ciclos obrigatórios de capacitação e supervisão técnica; a valorização e a recomposição das equipes, por meio de concursos, da criação de cargos e de estrutura mínima em todas as varas; e o cuidado com a saúde mental e as condições de trabalho, com previsão de políticas específicas de bem-estar e prevenção ao adoecimento.

O magistrado afirmou que as diretrizes do documento estão em sintonia com o Plano de Gestão 2025–2027 do CNJ, que coloca o fortalecimento das equipes multidisciplinares como prioridade. “O saldo final é de esperança. O evento mostrou que, mais do que discutir estrutura, estamos construindo um novo modo de olhar para o trabalho técnico dentro da Justiça”, declarou.

Equipes - As equipes multidisciplinares são responsáveis pelo atendimento especializado a crianças e mulheres conforme as políticas de proteção à infância e juventude e à mulher, além de outros públicos que acessam a Justiça, especialmente os mais vulneráveis. A atuação dessas equipes viabiliza o cumprimento de prazos processuais previstos na legislação e evita a revitimização e a falta de solução efetiva em casos de risco e de vulnerabilidade.

Carta - Os enunciados da Carta do Encontro configuram um importante instrumento de fomento para a atuação institucional do CNJ, servindo como base para futuras análises técnicas mais aprofundadas e debates para a formulação de propostas de políticas judiciárias voltadas ao fortalecimento das equipes técnicas em todo o país.

Entre as recomendações e as sugestões presentes na carta, estão: a implementação de ciclos formativos obrigatórios com enfoque em gênero e raça, trilhas de aprofundamento por área de atuação e plataformas digitais com conteúdos técnicos e sobre boas práticas. Também se destaca a previsão de carga horária para formação continuada, o custeio de participação em eventos acadêmicos e o reconhecimento por adicionais de qualificação.

No eixo institucional, sugere-se a criação de cargos efetivos via concurso público, a estruturação de coordenadorias técnicas vinculadas à alta administração e a elaboração de manuais que delimitem atribuições profissionais, garantindo autonomia e respeito aos limites éticos e técnicos.

Outro eixo focou no fortalecimento das condições de trabalho e da composição das equipes, com propostas como o dimensionamento adequado por comarca, assegurando a presença mínima de assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Os enunciados também recomendam a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, a normatização do banco de horas com caráter voluntário e excepcional e a limitação da proporção de estagiários com supervisão obrigatória.

Leia a íntegra dos enunciados aprovados no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais.

Valter Nogueira com informação do CNJ