O Centro Judiciário de Solução de Conflitos  (Cejusc) da Região de Guarabira participará, de 5 a 9 de novembro, da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante esse período, serão realizadas audiências de conciliação em todas as Varas da Comarca de Guarabira e região.

Já no período de 3 a 7 de dezembro, o Cejusc de Guarabira vai promover o Mutirão Pró-endividados, envolvendo consumidores em débito com a concessionária de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Agência Regional do Brejo. O esforço ocorrerá no Fórum da Comarca de Alagoa Grande, com atendimento ao público das 8 às 14 horas.

Durante o evento, será promovido também um esforço concentrado com sessões do Pró-Endividados envolvendo consumidores em débito com a concessionária de Água e Esgoto da cidade de Alagoa Grande, que deverá acontecer no período de 3 a 7 de Dezembro, no Fórum  ‘José Jackson Guimarães’, em Alagoa Grande. O atendimento ao público será das 8 às 14 horas.

O mutirão Pró-Endividados do Tribunal de Justiça da Paraíba contará com a participação de alunos do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB/Guarabira), que atuarão como conciliadores voluntários do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).

O Projeto Pró-Endividados prevê o parcelamento das dívidas de forma flexível e vantajosa para os consumidores, pois será parcelado o débito em até 36 vezes, com a parcela mínima de R$ 37,91, para consumidor residencial; de R$ 67,65, para cliente comercial; e de, R$ 81,94, para consumidor industrial; com entrada de, ao menos, 20% do valor da dívida. O religamento do fornecimento de água será sem ônus para o consumidor, bem como a retirada do nome do devedor do cadastro de restrição de créditos SPC/SERASA, quando for o caso.

Os acordos formulados entre as partes serão homologados pela juíza da 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira, Bárbara Bortoluzzi Emmerich, que o transformará em Título Executivo Judicial, evitando, com isso, o litígio entre as partes. 

Participaram da reunião para definir das diretrizes, além da juíza Bárbara, o mediador judicial e supervisor Jesiel Rocha, e os funcionários da Cagepa Joab Ítalo (subgerente Comercial) e Libiane Marinho (cordenadora de atendimento ao público).

Cejusc - Na Comarca de Guarabira, o Centro já realizou 25 mutirões em várias unidades judiciárias, a exemplo de Alagoinha, Araçagi, Caiçara e Belém. Até o final do mês de dezembro, existem mais seis mutirões agendados nas comarcas de Pirpirituba, Araruna, Belém, Alagoinha e Araçagi.

Por Clélia Toscano