Os avanços tecnológicos no Poder Judiciário estadual, que permitem ao cidadão acesso digital de qualidade e eficaz a serviços judiciais, seguem seu ritmo. Nesta quarta-feira (04), dentro da 8ª Sessão Administrativa da Corte Plena do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, lançou o ‘‘Peça Você - Juizados’, um aplicativo web de autosserviço que facilita o acesso à Justiça. Na ocasião, houve a abertura oficial da II Semana Nacional dos Juizados Especiais (04 a 06/06).

O ‘Peça Você - Juizados’ tem a finalidade de facilitar o acesso, por meio digital, às pessoas que precisam acionar os Juizados Especiais. Elas poderão protocolar suas demandas de forma rápida, segura e prática. O banner do aplicativo web está disponível no Portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), no lado direito da tela. Ao clicar, o usuário terá todas as informações necessárias para realizar sua solicitação.

O desembargador-presidente, Fred Coutinho, ao avaliar a série de ações e projetos inovadores, voltados à inclusão, a ampliação do acesso à Justiça paraibana e à aproximação do cidadão do Poder Judiciário, agradeceu o empenho e dedicação de toda a equipe, se referindo também ao aplicativo ‘TJPB Cidadão’, lançado recentemente. “Gratidão a todos os envolvidos nestes projetos que, de forma tão simples, porém, muito importante, têm facilitado a vida do cidadão que precisa dos nossos serviços”, realçou.

Ao falar sobre a nova ferramenta digital, o juiz auxiliar da vice-Presidência, Max Nunes de França, destacou a realização da Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJPB. O magistrado, também, destacou a importância da nova tecnologia e pontuou, que o ‘Peça Você - Juizados’ evita a necessidade do usuário ter que se dirigir aos Fóruns para apresentar sua demanda. “Essa ferramenta coloca à disposição do cidadão uma porta aberta ao Judiciário, com simplicidade, acessibilidade e segurança jurídica”, enfatizou o juiz.

Na sequência, o diretor de Tecnologia da Informação, Daniel Ayres de Melo, fez a demonstração funcional do aplicativo web.

Conforme a legislação que disciplina o funcionamento dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95, o cidadão pode ingressar diretamente com ação no Juizado Especial em causas de até 20 salários mínimos. A nova plataforma digital amplia esse direito, permitindo que o próprio interessado protocole seu pedido diretamente pela internet, sem burocracia.

Semana Juizados Especiais - A programação da Semana Nacional dos Juizados segue nesta quinta-feira (05), com a realização de visitas de estudantes da Escola Superior da Magistratura (Esma) e universitários a projetos de reinserção social realizados no Presídio Feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa. Já na sexta-feira (06), o evento será encerrado com a realização de três mesas redondas, na Esma, onde serão debatidos temas centrais relativos ao futuro dos Juizados Especiais.

Por Lila Santos

Fotos Ednaldo Araújo