O Conselho Nacional de Justiça realiza amanhã (13), às 10 horas, a cerimônia oficial de lançamento do Curso de Especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional". A iniciativa envolve uma parceria entre o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio do Programa Fazendo Justiça. Na ocasião, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, será representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques Silva Lima.

Este será o primeiro curso de especialização ofertado pela Enfam e tem por objetivo difundir métodos e práticas inovadoras no âmbito da jurisdição penal e da execução penal, com vistas à superação dos intrincados problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um “estado de coisas inconstitucional”.

A Especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional", no entendimento do CNJ e da Enfam, serve para institucionalizar o conhecimento produzido no âmbito do Programa Fazendo Justiça e impulsionar sua disseminação de forma sistematizada, a partir de balizas institucionais e científicas reconhecidas nacionalmente.

O programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.

Socioeducativo – O Programa também fortalece o monitoramento e a fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo, atuando em diversas frentes para qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, com o fim de garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade, em alternativas penais e egressas, e ampliar a capacidade de gestão da política judiciária. 

Por Fernando Patriota