Conteúdo Principal

Sistema Prisional

Data de publicação: 16/12/2022 - 11h01 Tags: Ato nº 64/2002, reserva de vagas, Sistema Prisional

TJ regulamenta reserva de vagas para egressos do sistema prisional nas contratações de obras e serviços

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, editou o Ato nº 64/2002 objetivando regulamentar a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Estadual nº 9.430/2011, de 14 de julho de 2021, quanto a reserva de vagas destinadas aos egressos do sistema penitenciário paraibano nas contratações de empresas de pessoal nas licitações contratadas pelo TJPB. O normativo foi publicado no Diário da Justiça eletrônico dessa quinta-feira (15). Ao assinar o ato, o presidente do TJPB considerou o disposto na Resolução nº 307, de 17 de dezembro de 2019...
Data de publicação: 23/03/2022 - 11h40 Tags: Workshop, Sistema Prisional

Juiz fará palestra no 2º Workshop de Boas Práticas e Gestão de Projetos no Sistema Prisional

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, fará a palestra de abertura do 2º Workshop de Boas Práticas e Gestão de Projetos no Sistema Prisional. O evento é promovido pelo Conselho da Comunidade da Capital e acontece nesta quinta-feira (24), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), a partir das 9h, com a participação de Célia Fernandes, única reeducanda, em regime fechado, que conseguiu a Carteira Nacional do Artesão. Durante sua explanação, o juiz Carlos Neves vai abordar o conteúdo da Portaria...
Data de publicação: 12/08/2021 - 10h13 Tags: Jurisdição Penal Contemporânea, Sistema Prisional

CNJ abre amanhã Especialização ‘Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional’

Enfam O Conselho Nacional de Justiça realiza amanhã (13), às 10 horas, a cerimônia oficial de lançamento do Curso de Especialização “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional". A iniciativa envolve uma parceria entre o CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio do Programa Fazendo Justiça. Na ocasião, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, será representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques Silva Lima. Este será o primeiro curso de especialização ofertado pela Enfam...
Subscrever RSS - Sistema Prisional