A Paraíba tornou-se o segundo Estado brasileiro a implementar a Central de Regulação de Vagas no sistema prisional. Nesta sexta-feira (31) foi assinado um acordo de cooperação técnica pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

A Central de Regulação de Vagas Penais visa administrar a ocupação das unidades de forma sustentável, garantindo que cada vaga prisional seja ocupada por apenas uma pessoa, evitando a superlotação crítica.

O objetivo é otimizar a gestão das unidades prisionais, promovendo uma administração mais eficiente e humanizada do sistema penitenciário estadual.
 

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, destacou que a solução para a superlotação prisional não está na construção de mais presídios, mas na gestão eficiente das vagas. "Aqueles que são adeptos da construção de presídios, eu não acho que seja a melhor solução. Mas aí temos uma segunda solução, que é exatamente essa da Central de Regulação de Vagas". Ele parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, por apoiar essa iniciativa inovadora.

Durante a cerimônia, o presidente do TJPB também elogiou o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho e coordenado pela juíza Michelini Jatobá. O GMF terá um papel essencial na implementação e supervisão da Central de Vagas.
 

O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, afirmou que a superlotação é um dos maiores desafios do sistema prisional brasileiro e que a nova Central de Vagas trará alívio ao sistema penitenciário do estado. "Com certeza iremos ter um alívio, o mínimo que seja. A superlotação é danosa, é preocupante para todos nós", afirmou o secretário.

O desembargador Carlos Beltrão, que assumirá a supervisão do GMF na próxima gestão, ressaltou a importância da Central de Vagas como política pública do CNJ e reafirmou o compromisso de atuar em conjunto com juízes, a corregedoria e o sistema prisional para encontrar soluções eficazes. “Nós temos a felicidade de ser o segundo Estado a implantar, a tentar resolver esse problema, que é de grande importância".

Por sua vez, o desembargador Joás de Brito destacou que a superlotação do sistema prisional é um desafio estrutural que exige soluções inteligentes e sustentáveis, gestão do fluxo de pessoas privadas de liberdade, baseada em experiências nacionais e internacionais bem sucedidas. "Trata-se de um passo essencial para enfrentar a crise carcerária sem recorrer à construção indiscriminada de novas unidades, priorizando a gestão eficiente e responsável do sistema prisional".

Por Lenilson Guedes