O 1º Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba foi encerrado na tarde desta quarta-feira (13), com a realização da Mesa ‘Novos rumos da política de atenção à população egressa do sistema prisional no Brasil’. O evento foi realizado no Espaço Cultural, em João Pessoa e nasceu de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), Conselho Nacional de Justiça (Programa Fazendo Justiça), e secretarias estaduais de Desenvolvimento Humano; Mulher e Diversidade Humana; e da Administração Penitenciária.

A programação do Seminário teve início na manhã de ontem (12), com a fala do supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. “Foi uma excelente oportunidade de debate sobre a melhoria desse sistema, tão necessário, para que a ressocialização possa ocorrer como almeja a Lei de Execuções Penais”, destacou o magistrado. Para Joás de Brito, “em boa hora, o Poder Executivo, o Judiciário, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, resolveram abraçar o Programa Fazendo Justiça, que tem contribuído de forma decisiva para esse fim. Os escritórios sociais são exemplos desses avanços”, ressaltou.

Quem também participou da abertura do evento foi a coordenadora do GMF-PB juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jatobá. Ela falou do significado do Seminário. “Foi um momento rico e qualificado para a sociedade, conduzindo mesas de discussão, debate e reflexão. Sabemos, porém, que não basta apoiar a criação de serviços. Mais do que isso, é importante trabalhar também a interseccionalidade de gestão e sustentabilidade”, argumentou a magistrada.

A magistrada destacou que foram trazidos à discussão temas importantes como participação social, LGBTQIAP+, gênero e raça, saúde mental, educação, profissionalização e recursos de convênios. “Assim, este seminário teve as melhores perspectivas e grandeza servindo para induzir estratégias de qualificação dos escritórios sociais e para dar a necessária transparência na execução das políticas públicas para os egressos do sistema prisional”, disse a magistrada.

A representante do Programa Fazendo Justiça na esfera do Poder Judiciário estadual, Thabada Almeida, fez uma avaliação dos dois dias de Seminário. Para ela, a iniciativa foi rica em discussões e trouxe a sociedade civil parra conhecer o trabalho do Escritório Social. “Conseguimos fomentar a participação social. A partir desse primeiro seminário, a ação deve fazer parte do calendário anual do Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário estadual, sempre com objetivo de focar nas pautas de políticas públicas”, revelou.

Mesa - Compuseram a última Mesa Redonda do evento, como debatedores, o coordenador Nacional do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Felipe Athayde Lins de Melo; o representante do Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Barbosa; e a gerente do Escritório Social da Paraíba, Anna Paula Batista. “Parabenizar a equipe do Escritório Social pelo evento. É preciso, sim, comemorar, diante do trabalho que tem sido desenvolvido. O Seminário permitiu mostrar à sociedade paraibana a existência de um equipamento especializado comprometido com acolhimento e atendimento àqueles que saíram do cárcere e aos seus familiares. Agora, é preciso um trabalho de articulação entre as três secretarias estaduais, no processo de fortalecimento da Política Estadual de Atenção às Pessoas Egressas”, avaliou Rodrigo Barbosa.

Escritório Social – Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016, que investem na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados, a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

O Tribunal de Justiça da Paraíba foi a primeira Corte estadual a aderir a instalação do Escritório Social. Atualmente, mais de 1.500 pessoas egressas do sistema prisional são atendidas nos Escritórios de João Pessoa e Campina Grande, com encaminhamento ao mercado de trabalho, às redes de Saúde, Educação e políticas públicas de assistência social, além de atendimento a mulheres vítimas de violência. Hoje, os equipamentos estão presentes em 22 unidades da Federação, com mais de 20 mil atendimentos realizados nos últimos dois anos.

Por Fernando Patriota