Reuniões no Fórum da Comarca de Campina Grande, onde são realizadas as audiências de custódia, e na sede do Escritório Social na cidade registraram o último dia de programação da visita da comitiva técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Judiciário paraibano. Os trabalhos, nesta quinta-feira (26), foram acompanhados por magistrados(as) do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Durante toda a semana, a missão do CNJ esteve em reuniões envolvendo o Tribunal de Justiça paraibano e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) com o intuito de articular ações para implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema penitenciário da Paraíba. A medida é uma das políticas de melhoria do sistema prisional, visando a ressocialização de apenados.

Na pauta, trataram sobre a estrutura organizacional e os fluxos de realização das audiências de custódia, dentre outros temas, além de conhecerem as instalações onde elas acontecem. A diretora do Fórum da Comarca de Campina Grande, juíza Ana Christina Soares Penazzi, informou que foi explicada a dinâmica dos custodiados na chegada ao fórum para as audiências de custódia, que são realizadas pelo juiz plantonista.

A magistrada pontuou, ainda, que foi apresentado o Projeto Humanizar, fruto de parceria entre a Comarca e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A ação acontece por meio do Curso de Psicologia, no qual os graduandos, coordenados pelo professor responsável pelo programa, atendem aos presos, que voluntariamente, desejam o serviço psicológico após a realização da audiência de custódia.

Para a diretora do Fórum, o intuito do CNJ na visita foi orientar o Poder Judiciário com práticas humanitárias que viabilizem a melhoria da prestação jurisdicional e proporcionem um serviço mais adequado e humanizado aos custodiados. “Igualmente, foi tratado sobre as vagas existentes no sistema carcerário e algumas pretensões de ampliação de serviços multidisciplinares, como o que já acontece no Fórum Affonso Campos, com o Projeto Humanizar”, realçou a juíza Ana Penazzi.

A reunião na sede do Escritório Social, em Campina Grande, que funciona no Centro da cidade, aconteceu com a participação de integrantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Programa Fazendo Justiça/CNJ, do GMF-PB e da Gerência Estadual do Escritório. A comitiva conheceu as instalações, a equipe técnica, o modo de funcionamento e as articulações para a chegada dos custodiados, o atendimento e acesso aos serviços da rede.

Na Comarca, o Escritório Social, resultado de cooperação técnica entre os Poderes Judiciário e Executivo, funciona há três anos com atendimento e suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário. Um dos tópicos destacados durante o encontro foi a necessidade de expandir esses serviços para além das capitais, enfatizando a importância de parcerias entre tribunais, prefeituras e universidades para garantir acesso igualitário na Justiça em todo o país e a busca por parcerias inovadoras são fundamentais para enfrentar os desafios do sistema penal brasileiro.

O juiz-corregedor e integrante do GMF-PB, Carlos Neves da Franca Neto, ressaltou que o Escritório Social é uma instituição importante no contexto do projeto da Central de Regulação de Vagas. Conforme enfatizou, integra as atividades do CNJ, a partir da visita do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), trazendo as diretrizes de implantação da Central de Regulação de Vagas.

“O que passa por um olhar sensível e diferenciado para a porta de entrada e de saída do sistema prisional, e o Escritório Social se situa na porta de saída. Estamos aqui para visitar o trabalho que vem sendo executado e, sobretudo, escutar o que as representantes do DMF têm a informar e sugerir, para que o serviço, que já é bom, possa melhorar ainda mais, contribuindo para o desencarceramento”, frisou.

O coordenador do Escritório Social de Campina Grande, Gutemberg Marques, apresentou a formatação de trabalho e os projetos realizados pela equipe com os reeducandos. “As equipes conheceram, de forma mais detalhada, nossas ações permanentes de acompanhamento do egresso e dos familiares às políticas públicas de cidadania e assistência social de toda a rede, além da realização de cursos, encaminhamento ao mercado de trabalho, além de projetos que executamos”.

Acompanharam as reuniões de trabalho a juíza corregedora, Maria Aparecida Gadelha, o gerente do Fórum, Agnelo Oliveira, a gerente e assessora do GMF, respectivamente, Carmen Fonseca e Gabriela Guedes, e as assistentes técnicas, Isabela Cunha (audiência de custódia do eixo 1), Natália Silva (eixo 3) e Thabada Almeida (estadual do Sistema Penal), todas do Programa Fazendo Justiça/CNJ.

O que é - O Escritório Social surgiu como uma iniciativa do CNJ, dentro do Programa Fazendo Justiça, e sua gestão é compartilhada entre diferentes atores, dentre eles o Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Seu principal objetivo é promover condições de acesso das pessoas egressas e seus familiares às políticas públicas e sociais, oportunizando a construção de novos projetos de vida, com vistas a reduzir a reincidência criminal.

 Por Lila Santos com informações e fotos da Ascom Seap