Com uma nova metodologia que permite revisões processuais simultâneas e dá ênfase ao protagonismo dos tribunais, no Sistema de Justiça de cada Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai retomar os mutirões carcerários em todo o país, a partir de julho. A medida foi anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, durante a 10ª Sessão Ordinária deste ano, realizada nessa terça-feira (20).

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF-CNJ) chamará os tribunais para a articulação das ações do novo mutirão, viabilizando as adequações da metodologia, segundo portaria assinada pela ministra durante a sessão.

A coordenadora dos mutirões carcerários, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, é a juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Cananéa. A magistrada também é integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB), coordenado pela juíza Michelini Jatobá.

“O esforço concentrado no sistema prisional é um ato de grande importância para o bom andamento da execução penal, observando a participação nos trabalhos de representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, comentou Lilian Cananéa. A magistrada acrescentou que, na Paraíba, os mutirões carcerários nunca pararam. Anualmente, várias unidades passam por esforços concentrados, a exemplo de Santa Rita, Catole do Rocha e Pombal.

Entre os processos que devem ser revisados, a partir de julho, estão aqueles que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; a situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

“Os tribunais contarão com irrestrito apoio do CNJ, por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, para executar as ações previstas entre julho e setembro deste ano, prazo que inclui o envio de informes sobre os resultados dos mutirões”, explicou Rosa Weber. Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, resultando em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.

Rosa Weber iniciará o período do mutirão em agendas presenciais na última semana de julho, passando por Mato Grosso (24/7), Rio Grande do Norte (25/7), Bahia (26/7), Minas Gerais (27/7) e São Paulo (28/7). A data da Paraíba ainda não está definida. O objetivo da ação é mobilizar tribunais, por meio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização, para a revisão de processos de forma a garantir o cumprimento de entendimentos já firmados no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça.

Por Fernando Patriota com informações do CNJ