Unidade foi inaugurada nesta terça-feira e entra em funcionamento a partir de amanhã

O 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande foi reativado, na tarde desta terça-feira (19). Por meio de um convênio de cooperação técnico-acadêmica firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro Universitário Facisa – Unifacisa, a unidade judiciária foi inaugurada e reiniciará os trabalhos a partir desta quarta-feira (20), na Avenida Severino Bezerra Cabral (Avenida Brasília), nº 507, Bairro José Pinheiro, na Comarca de Campina Grande.

De acordo com o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, o 3º Juizado já chegou a ser instalado, porém, por problemas de infraestrutura no prédio, foi interditado e teve o funcionamento suspenso, por um período de três anos. Os processos foram, então, escoados para o 1º e 2º Juizados. Agora, com o 3º Juizado, será estancada a distribuição de processos para os demais e os novos feitos convergirão para esta unidade.

“Para nós, é de total relevância a reativação desta unidade, ao passo que oferecemos, também, uma oportunidade para que os alunos da instituição tenham acesso ao funcionamento da Justiça e exerçam a prática jurídica”, explicou o juiz. Outra vantagem pontuada foi a ausência de custos para o Judiciário, com manutenção de imóvel, limpeza, mobiliário, energia, entre outros. “Tudo isso será custeado pela instituição de ensino. O TJPB arcará com os servidores e magistrado deslocados para a unidade”, complementou.

O presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, expôs que os convênios com as universidades são formas de promover melhorias aos serviços da Justiça, ao passo em que promovem profissionalização eficiente aos alunos. “Estávamos devendo esta unidade a Campina Grande. Hoje, temos a oportunidade de reinstalarmos o Juizado e oferecermos uma melhor prestação jurisdicional à população daqui”.

A condução dos trabalhos no 3º Juizado ficará a cargo do magistrado Max Nunes. O juiz afirmou que o convênio possibilita a integração entre as comunidades judiciária e universitária. “Funcionará como um juizado-escola, visto que trará a universidade para a unidade judiciária, e isso será traduzido num melhor atendimento”, declarou.

O juiz explicou, ainda, que Campina Grande retoma os trabalhos de uma unidade fundamental, visto que o Juizado atua diretamente com a população em suas demandas relacionadas a Direito do Consumidor, Bancário, entre outras.

Representando a instituição de ensino, o diretor Dalton Roberto Benevides Gadelha discursou sobre a necessidade de se levar as universidades para perto da comunidade. “É isso que a Unifacisa vem buscando com a parceria: criar um ecossistema cultural, social, esportivo e tecnológico, que seja instrumento de transformação social. Nossos alunos estão convocados a participar desta mudança”, enfatizou.

O coordenador do Curso de Direito da Unifacisa, professor Tércio de Sousa Mota, ressaltou que a expectativa é das melhores, e que a universidade vem implementando a semiprofissionalização das áreas do Curso. “O 3º Juizado será um laboratório de Prática Jurídica e terá, como principal finalidade, otimizar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, oferecendo respostas à sociedade, com qualidade e com o padrão exigido pelo TJPB, para que o Termo de Cooperação Técnica possa ser mantido”.

Em relação ao acompanhamento dos trabalhos junto aos alunos que atuarão no Juizado, o professor explicou que haverá a supervisão realizada por professores. “Num primeiro momento, cerca de 34 alunos serão beneficiados, mas teremos uma grande rotatividade por períodos. Entre o 5º e o 10º, os estudantes deverão passar por todos os setores do 3º Juizado, de forma a capacitarmos, cada vez melhor, os alunos do Curso”, pontuou.

Política de Conciliação – A Política das formas autocompositivas de solução de conflitos, como conciliação, mediação e arbitragem, estará presente nas atividades que serão desenvolvidas pelo 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande. No local, funcionará, também, um Centro de Mediação Familiar.

Para um dos diretores adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB (Nupemec), juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, trata-se de mais um espaço, na Paraíba, com foco na política da conciliação.

“Tendo em vista os excelentes resultados que estamos obtendo com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da área familiar, resolvemos, juntamente à Unifacisa, criar este Centro, por meio do qual, poderemos dirimir as questões de ordem familiar da forma mais tranquila e menos traumática possível para as partes envolvidas”, afirmou.

Por Gabriela Parente