O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão de Heteroidentificação, publicou no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (22) o resultado da avaliação por videoconferência referente ao 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e ao 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

As sessões foram realizadas no último dia 17, quando a Comissão analisou os(as) candidatos(as) que não tiveram confirmada a validação da autodeclaração de pessoa negra por meio de fotografia. O procedimento faz parte das exigências previstas no Edital nº 02/2025 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e na Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com os editais nº 003/2025, tanto do ENAM quanto do ENAC, os candidatos que não tiveram a autodeclaração confirmada poderão interpor recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJPB. O prazo é de 22 a 23 de setembro, e os pedidos devem ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail comissaoheteroident@tjpb.jus.br ou pelo formulário disponível no link https://forms.gle/fH6xrzAorVexxGUs5.

Os editais foram assinados pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJPB.

Por Lenilson Guedes