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Publicado em: 28/09/2021 - 13h08 Atualizado em: 28/09/2021 - 13h09 Tags: Planejamento Estratégico, GEVID, Acessibilidade, Inclusão

Comissão debate criação de unidade de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário paraibano

Imagem de reunião virtual sobre acessibilidade
Reunião virtual para discutir criação de unidade de acessibilidade

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (28), tratou sobre a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual desenvolve diretrizes e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão, nos órgãos do Poder Judiciário. Com a edição deste novo texto do Conselho, fica revogada a Resolução anterior, de número 230/2016.

A Comissão é presidida pelo Desembargador Romero Marcelo de Fonseca Oliveira, que não pode participar do encontro de trabalho virtual, sendo representado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPB e integrante da Comissão, Euler Jansen. “A nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça aborda a existência de uma unidade específica de acessibilidade e inclusão. Com base nessa informação vamos trabalhar para que seja criada essa unidade no Poder Judiciário estadual”, adiantou o magistrado.

O juiz disse, ainda, que será feito um levantamento, junto a outros tribunais, para saber sobre o funcionamento dessa unidade de acessibilidade e inclusão. A Gerência de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB, representada na reunião pela analista judiciária, Roberta Carvalho, já apresentou um plano de ação para a implementação dessas ações trazidas pela nova Resolução, que tem como finalidade básica promover a igualdade e adotar, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas.

A Comissão de Acessibilidade do TJPB, em sintonia com o CNJ, fiscaliza, planeja, elabora e acompanha os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PcD), com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade desse público-alvo.

Por Fernando Patriota

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