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Publicado em: 13/09/2021 - 19h23 Atualizado em: 13/09/2021 - 20h07 Tags: Audiências públicas, Reescolha, Serventias Extrajudiciais

Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais

Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais / Fotos: Ednaldo Araújo

Terminou hoje (13), a série de audiências públicas presenciais iniciadas na última quinta-feira (09) para reescolha das vagas das serventias extrajudiciais remanescentes, do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações Notariais e Registrais do Estado. De acordo com a Comissão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pela organização do evento, no somatório dos três dias de arguições foram registrados: 113 candidatos não compareceram; 192 se abstiveram, mesmo estando presentes e 85 exerceram o direito da reescolha, preenchendo, desse modo, diversas serventias espalhadas pelo Estado.

Desembargadora Maria das Graças

Como ocorreu nos dois dias das audiências anteriores (09 e 10/09), a Comissão Especial, presidida pela Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, acompanhou as arguições. Ao final, após encerrar oficialmente o último dia da audiência pública, a Presidente disse ter sido um sucesso absoluto. “Os trabalhos se desenvolveram dentro da normalidade, sem qualquer intercorrência, atendendo, assim, nossas melhores expectativas. Distribuímos o atendimento aos candidatos por grupos, evitando aglomerações. Todas as precauções sanitárias foram devidamente observadas”, pontuou a Desembargadora Maria das Graças.

Por sua vez, a juíza auxiliar da vice-Presidência, Michelini Jatobá,  que também integra a Comissão, avaliou como extremamente positiva as audiências realizadas e disse que tudo se desenvolveu dentro da normalidade e como efetivamente planejado. A magistrada observou, igualmente, que os candidatos seguiram todas as regras sanitárias e cumpriram o horário. “O evento foi muito proveitoso e frutífero. Tendo em vista que diversas Serventias, antes vagas, foram agora ocupadas, em razão de reescolhas, e quem sai ganhando é a população”, destacou.

O outro membro da Comissão Especial, juiz José Herbert Lisboa, lembrou que os três dias da audiência de reescolha (9, 10 e 13/09) seguiram, rigorosamente, os ditames previstos no Ato Normativo Conjunto n. 04/2021 e orientações do CNJ sobre o tema. O magistrado avaliou o resultado como muito positivo, pois oportunizou aos aprovados optarem por serventias que não lhes foram disponibilizadas, durante a audiência de escolha, em razão de terem sido escolhidas por aprovados mais bem classificados. 

“Essas audiências são comuns em concursos do serviço extrajudicial. Quanto mais o tribunal preencher as serventias vagas por concursados, tanto mais teremos serviços de notas e registros eficientes, disponíveis à sociedade”, realçou Herbert Lisboa.

Publicação -  O Diário da Justiça eletrônico (DJe) trará, até o dia 17 deste mês, a ata das sessões da audiência pública e a relação com os registros das serventias extrajudiciais escolhidas pelos aprovados. No prazo máximo de 15 dias, contados a partir da publicação da ata, a Presidência do TJPB expedirá os atos administrativos de outorga de delegação, na forma dos artigos 2º, § 1º, combinado com o artigo 14 da Lei Estadual nº 6.402/1996, que regula os Serviços Notariais e de Registro no Estado da Paraíba.

Por Lila Santos

 

 

 

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