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Publicado em: 30/08/2019 - 15h16 Atualizado em: 10/09/2019 - 15h30 Tags: Acessibilidade e inclusão

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPB realiza primeira reunião de trabalho

Para assegurar e promover, em condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, por meio do Ato nº 66/2019, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado. Na manhã desta sexta-feira (30), aconteceu a primeira reunião com membros da Comissão, para definir alguns encaminhamentos, como adaptação dos prédios públicos do TJPB e cursos destinados aos servidores.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão tem por objetivo fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade. O Ato da Presidência também observa a disponibilidade de recursos humanos, tecnológicos e orçamentários do Tribunal, para desenvolvimento de tais projetos.

Segundo o presidente da Comissão, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, nesse primeiro momento está sendo feito um levantamento de todos os prédios das 78 comarcas distribuídas pelos municípios paraibanos, para saber quais as primeiras ações que serão adotadas. “Antes de tudo, precisamos ouvir as pessoas que têm algum tipo de deficiência e suas necessidades, para traçarmos um plano de ação, dentro das condições econômicas e financeiras do Tribunal”, adiantou Joás de Brito. 

A supervisora de Gerência e Arquitetura do TJPB, Marieta Tavares, que também integra a Comissão, disse que as novas obras do Tribunal já contemplam a acessibilidade e atendem o que especifica a Lei Federal n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “A partir de agora, entre outras ações, vamos fazer o resgate de alguns projetos de reforma de nossos prédios que levam em conta esse perfil arquitetônico, a exemplo de disponibilizar salas de audiência no pavimento térreo e banheiros adaptados”, adiantou. 

A gerente administrativa e financeira da Escola Superior da Magistratura (Esma), Rosa Virgínia Oliveira Scarano, outra integrante da Comissão, informou que uma das primeiras medidas será a capacitação de servidores do TJPB, por meio do curso de Libras. “Já temos parcerias com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), para a formação de turmas e vamos intensificar esse trabalho em conjunto”, acrescentou.

Também formam a Comissão Permanente, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Lucia Winkeler Beltrão e o analista judiciário do Tribunal, Elias Marques Ferreira Filho. Para a edição do Ato nº 66/2019, a Presidência do Tribunal de Justiça ainda observou as determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, bem como a Resolução da Recomendação nº 27/09, do CNJ.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB

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