O Comitê Estadual de Saúde da Paraíba aprovou um fluxo de cumprimento de ordens judiciais nas demandas envolvendo direito à saúde pública, em observância à Recomendação nº 146/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação da medida aconteceu durante uma reunião de trabalho online, na manhã desta segunda-feira (10), presidida pela coordenadora do Comitê, a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves de Queiroga Vita.

“O fluxo de cumprimento de decisões judiciais é um instrumento importante de apoio aos magistrados para uniformizar as etapas de cumprimento das decisões, permitindo eficiência nas demandas específicas de saúde pública, uma vez que houve intenso debate entre os entes fazendários para encontrar prazos viáveis de efetivação do cumprimento”, comentou Silmary Alves.

Quanto à Justiça Federal, os membros do Comitê resolveram aguardar o fluxo a ser elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no tema 1234. A possibilidade de edição de recomendação pelo Comitê Estadual de Saúde é prevista no artigo 2º, IV, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça e serve como um ponto de partida com sugestões de fluxo uniforme a ser utilizado pelos magistrados.

Ainda durante a reunião, foram recepcionadas as novas integrantes do Comitê  Estadual de Saúde da Paraíba; Thalita Mendes Diniz (advogada da Secretaria de Saúde do Estado), deixando de ser suplente e passando a ser a titular, e Iris Catarina Dias Teixeira, (nova procuradora-chefe da Procuradoria Regional da União da 5ª Região).

Por Fernando Patriota