O Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua se reuniu, na manhã desta quarta-feira (16), por videoconferência. Na pauta do encontro, temas como: possibilidade da publicação de ato para ampliar o acesso da população de rua, no âmbito dos prédios do Judiciário, e a realização de capacitação para magistrados e servidores nesta temática, além de outras deliberações.

A reunião contou com a participação de representantes de secretarias do Município de João Pessoa e do Estado. Ainda este ano, haverá o último encontro do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

A gerente de Projetos e Gestão Estratégica do TJ, Ana Caroline Leal, conduziu os trabalhos. Ela destacou que, tendo em vista a situação da população de rua ser muito complexa, o Poder Judiciário também busca o apoio do Poder Executivo para desenvolver algumas ações, já que diversas atividades, nesta seara, são pertinentes ao Executivo.

Outros pontos abordados foram a questão de cumprimento de diretrizes da Resolução nº 425/21 e da marcação nas ações do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite a identificação de que a parte está em situação de rua. Porém, sobre o desenvolvimento desta funcionalidade será preciso aguardar a aplicação em âmbito nacional. 

Na ocasião, representantes das secretarias fizeram uma explanação de como se encontra o atendimento para essa população, informando sobre os centros de acolhimentos que existem, bem como os serviços que são oferecidos nesta política da segurança alimentar para as pessoas em situação de rua

Presentes ao encontro, Ana Paula Sales de Medeiros, da Gerência Executiva da Proteção Social Especial, representando o Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, Tibério Limeira; Maria Benicleide Silva Silvestre, Diretora da Assistência Social – DAS, representando o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, João Carvalho da Costa Sobrinho. Também houve a participação da Psicóloga Fernanda Cavalcanti de Medeiros, da Comarca de Sousa, que falou sobre a tese do seu doutorado, cujo tema tratou sobre a população em situação rua.
 
O Comitê, instituído por Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 49/2022, tem como objetivo implementar, na esfera do Poder Judiciário estadual, o que determina a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 

Integram o Comitê Multissetorial: Rodrigo Marques Silva Lima (juiz auxiliar da Presidência); Fábio José de Oliveira Araújo (juiz auxiliar da Corregedoria); Leticia Carla dos Santos (representante da Coordenadoria da Infância e Juventude / Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar - NAPEM); Falbo Abrantes (diretor Administrativo); Ney Robson (diretor de Tecnologia da Informação); Ana Caroline Leal (gerente de Projetos e Gestão Estratégica); Renata Grigório (Coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental) e Harlean Romualdo de Oliveira (servidor do GMF-PB).

Por Marcus Vinícius