Daldice Santana reconhece que o TJ desenvolve um trabalho consistente
na área de conciliação e mediação, inclusive, que vem atuando há mais tempo que o próprio CNJ

A coordenadora do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida, esteve no Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta segunda-feira (14), oportunidade em que tratou de assuntos inerentes à prática da conciliação. “Vim conhecer os serviços desenvolvidos pelo Poder Judiciário estadual neste segmento e reforçar a necessidade de ampliar esse trabalho para atingir o maior número de cidadãos possível, especialmente, no que se refere à orientação para o uso desses serviços públicos sem a necessidade de terceiros”, disse a conselheira.

No Tribunal, Daldice Santana foi recepcionada pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, pelo diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Leandro dos Santos, e pelos magistrados que compõem o Núcleo, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Fábio Leandro de Alencar Cunha e Bruno César Azevedo Izidro (diretores adjuntos), além das magistradas Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, coordenadoras dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc's), de João Pessoa e Campina Grande, respectivamente.

“O acesso à Justiça não é só o acesso à unidade judiciária, mas a serviços básicos de informação, por meio dos Centros de Conciliação, que garantem a cidadania. Um lugar que congregue todos os serviços públicos, onde a pessoa possa postular, usar esses serviços sem intermediário. O papel da Justiça não deve se restringir ao litígio flagrado, mas, também, a orientar o cidadão, no sentido de lhe dar a oportunidade de poder demandar sozinho”, afirmou Daldice.

A conselheira do CNJ reconheceu que o Tribunal de Justiça da Paraíba já desenvolve um trabalho consistente na área de conciliação e mediação de soluções de conflitos, inclusive, que vem atuando há mais tempo que o próprio CNJ. A Resolução nº 125 do Conselho, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, entrou em vigor em novembro de 2010, e o TJPB já vinha desenvolvendo essa política desde 2008.

A política de tratamento de conflito do CNJ está assentada em três pilares: criação de centros; capacitação de todas as pessoas envolvidas (servidor, juízes, mediador, conciliador e o próprio advogado), cada um no seu papel; e no resultado positivo com a solução ou minimização do conflito entre as partes, procurando entender a posição uma da outra.

Por fim, a conselheira defendeu uma mudança na postura dos magistrados. “O juiz tem que estar mais próximo das partes, procurando entender os conflitos que as atingem, não pode se encastelar. O magistrado dos Cejusc's é um gestor e a mediação e a conciliação não permitem essa distância”, concluiu.

Avaliação positiva – O presidente do Tribunal, desembargador Joás de Brito, fez uma avaliação positiva da reunião com a conselheira Daldice. “Ela veio trazer a sua visão acerca da necessidade de incrementação das conciliações e das mediações. Citou, inclusive, vários exemplos de como solucionar conflitos que pareciam insolúveis”, observou.

O presidente ressaltou, ainda, que o cumprimento da Resolução nº 125 do CNJ está bastante avançado na Justiça estadual da Paraíba e que manteve o desembargador Leandro dos Santos à frente do Nupemec pela excelência do trabalho no Núcleo. O presidente do TJPB enfatizou que a atuação do Núcleo está presente tanto no 1º como no 2º grau de jurisdição e que os Cejusc's estão funcionando em diversas comarcas do Estado, a exemplo da Capital, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras.

Para o diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, o Núcleo já desenvolve um trabalho de boa qualidade na Paraíba, mesmo diante das dificuldades que o TJPB tem enfrentado no aspecto orçamentário e financeiro. Na opinião do magistrado, a conselheira Daldice “trouxe uma visão na qual o Judiciário pode otimizar os trabalhos, sem gerar custos e nem despesas”.

O desembargador Leandro dos Santos adiantou que pretende agendar uma reunião entre o grupo gestor do Nupemec e o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, como forma de encontrar meios para, cada vez mais, aperfeiçoar o atendimento ao cidadão.

Já o juiz Bruno Azevedo, pioneiro no trabalho de conciliação no Estado, disse que a vinda da conselheira demonstra um marco na aproximação do CNJ com as políticas públicas voltadas para a conciliação e mediação já desenvolvidas pelo TJPB.

“O Tribunal de Justiça, hoje, já tem centros de conciliação estruturados do Litoral ao Sertão. Além disso, sempre difundimos essa política junto às universidades, porque são elas que fomentam os juristas do amanhã. É interessante para o Núcleo de Conciliação que esses futuros atores jurídicos já saiam dos bancos acadêmicos com essa percepção”, observou o juiz Bruno, ao acrescentar que o TJPB tem os seus projetos próprios, a exemplo do Selo Amigo da Conciliação.

Por Eloise Elane