O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou e arquivou, por unanimidade, relatórios de correições de unidades judiciárias e prestações de contas referentes à execução do Projeto de Implantação do Núcleo de Prevenção Sanitária para atender as Unidades Prisionais do Estado e do Hospital Distrital de Solânea. Os julgamentos dos feitos ocorreram, na manhã desta sexta-feira (13), durante a 7ª sessão ordinária do colegiado.

O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi o relator dos relatórios do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, realizado de 26 de junho a 31 de julho de 2020; e da Correição Extraordinária promovida na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, ocorrida no período de 1º a 5 de outubro de 2018.

Ainda da relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti, o colegiado aprovou e arquivou a Correição Geral Ordinária realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça na Vara Única de Caaporã, de 22 a 29 de julho de 2019, e de sua respectiva revisão procedida em 17 a 21 de fevereiro de 2020; e a Correição Extraordinária promovida também pela Corregedoria na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 22 a 26 de outubro de 2018, e de revisão, de forma remota, ocorrida de 19 a 23 de agosto de 2019.

No mesmo sentido, o órgão fracionário apreciou o relatório final da Correição Extraordinária realizada na 13ª Vara Cível de João Pessoa, de 8 a 11 de outubro de 2018, com revisão nos dias 9 a 13 de dezembro de 2019. O processo teve a relatoria do Desembargador João Benedito da Silva. Ainda de sua relatoria, o Desembargador Benedito aprovou e arquivou as prestações de contas referentes à execução do Projeto de Implantação do Núcleo de Prevenção Sanitária para atender as Unidades Prisionais do Estado e do Hospital Distrital de Solânea, de importâncias liberadas pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Solânea, proveniente de penas pecuniárias.

Quanto ao processo administrativo referente a Portaria nº 012/2021 da Vara Privativa de Execução Penal (VEP) da Capital esse feito foi adiado para a próxima sessão do Conselho.

Por Marcus Vinícius