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Publicado em: 30/09/2022 - 12h40 Tags: Gabinet Virtual, Conselho da Magistratura, 1ª Vara Mista de Monteiro

Conselho da Magistratura do TJPB institui Gabinete Virtual na 1ª Vara Mista de Monteiro

Arte do gabinete virtual

Por meio da Resolução nº 16/2022, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba fica instituída a atuação do Gabinete Virtual na 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, no período de 01 a 30 de outubro deste ano. O Conselho é presidido pelo Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (30) e observa o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo.

O Desembargador, João Benedito da Silva, sem atribuições jurisdicionais, coordenará a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau, durante o período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

Para instalar o Gabinete Virtual nas unidades judiciárias do TJPB, o Conselho da Magistratura também considerou o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial, para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade, como ainda a necessidade da Administração Pública identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à sociedade.

O Gabinete Virtual foi instituído pela Resolução nº 43/2015 do TJPB, como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. “A missão do Poder Judiciário é concretizar a Justiça, através de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva”, pontuou o Saulo Benevides. 

Executivos Fiscais - O Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira também traz publicação da Resolução nº 15/2022, do Conselho da Magistratura, que prorroga a atuação do Gabinete Virtual na Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, no período o de 1º a 30 de outubro de 2022 deste ano. 

Por Fernando Patriota

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