Na quarta sessão ordinária do Conselho da Magistratura, ocorrida na manhã do dia 16 de maio, sexta-feira, foram aprovadas seis resoluções, em ad referendum, do órgão fracionário do Poder Judiciário estadual. As atividades foram conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

Dentre as resoluções, três (04, 05 e 09/2014) tratam dos mutirões de conciliações de ações envolvendo o Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em 58 comarcas do Estado, entre elas a da Capital, do Litora Sul, Brejo, Cariri e Sertão.

Também foram aprovadas três ad referendum decretando regime de jurisdição conjunta nas 8ª e 9ª varas cíveis de João Pessoa, na 1ª Vara Mista de Cajazeiras e dos feitos de executivos fiscais nas unidades fazendárias da comarca de Campina Grande. Este esforço concentrado termina nesta sexta-feira, que na semana passada já tinha sido contabilizado um total de R$ R$ 355.993,79 arrecadados, referentes a negociações de dívidas de contribuintes com a Prefeitura.

Por fim, o Colegiado designou aos magistrados diretores dos fóruns das comarcas de Cajazeiras, Sousa, Patos, Mamanguape, Guarabira, Santa Rita, Cabedelo e Bayeux para atuarem, conjunta e cumulativamente, com os juízes titulares ou substitutos dos juizados especiais das unidades respectivas, em relação às ações de cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Tarifa de Emissão de Carnês (TEC), pelo prazo de 60 dias, a contar da publicação.

Por Marcus Vinícius