A partir desta segunda-feira (14/3), está aberta a consulta pública eletrônica sobre a proposta de resolução que dispõe a respeito da gestão de dados e estatística no Judiciário e que cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias nos tribunais. A consulta vai até o dia 25 deste mês, com o objetivo de estabelecer uma nova norma e fortalecer a articulação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as áreas técnicas dos órgãos do Judiciário, para aprimorar ainda mais as estatísticas judiciárias, ampliar as produções de pesquisas empíricas e aperfeiçoar as políticas judiciárias. 

Para participar, basta preencher o formulário disponível em https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-sobre-minuta-de-resolucao-sobre-criacao-da-rede-de-pesquisas-judiciarias/.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, Aparecida Gadelha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao criar a Rede de Pesquisas Judiciárias no âmbito do Poder Judiciário, aprimora ainda mais a gestão de dados e estatística. “Para tanto, elaborou minuta de resolução e está realizando consulta pública a seu respeito. A ação do Conselho e a nossa participação são, portanto, de extrema relevância para o aperfeiçoamento proposto, na medida em que viabilizarão uma escuta ativa e qualificada a respeito dos termos do mencionado documento”, avaliou.

Ainda de acordo com a magistrada, para boas decisões é necessário, antes de mais nada, o conhecimento adequado de todas as circunstâncias que as permeiam e que serão afetadas por elas. “E, para que detenhamos esse conhecimento, precisamos partir de uma base de dados segura e confiável. Partindo dessas premissas, o Tribunal, em consonância com as determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça, tem aperfeiçoado seus sistemas de estatística e buscado colaborar com o Conselho, para  alimentação adequada dos repositórios de dados administrados por este”, destacou.

De acordo com a proposta, a Rede de Pesquisas Judiciárias será formada pelos grupos de pesquisas nos tribunais, sob a coordenação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Os grupos serão formados por magistrados (as) e servidores (as), com formação em Estatística, Ciência de Dados, Tecnologia da Informação ou Direito. Também existe a possibilidade de profissionais integrantes da  academia.

Além de validar dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça para compor o Sistema de Estatísticas, garantindo a consistência da informação prestada, será possível criar estudos e diagnósticos sobre temas de interesse da Presidência do tribunal ou do CNJ. Os grupos ainda vão atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme as atualizações feitas pelo CNJ, e fortalecer a implantação do Programa Justiça 4.0, com vistas ao aprimoramento da Justiça digital.

Por Fernando Patriota