O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial segue aberto até o dia 16/12. O provimento a ser editado pela Corregedoria Nacional de Justiça vai consolidar atos, expedidos desde 2007 pelo órgão, que regem as atividades dos tribunais brasileiros. As contribuições serão analisadas pelo grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. O GT foi instituído pela Portaria n. 57/2023. Um dos objetivos...

A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e dos operadores do direito. Os interessados em participar da consulta pública têm até esta quinta-feira (9) para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui para acessar o formulário eletrônico para a consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024 A elaboração das Metas Nacionais segue as orientações da Resolução CNJ n. 221/2016 e da Resolução CNJ n. 325/2020 . A primeira institui princípios de gestão...

Está aberta a consulta pública destinada ao recebimento de sugestões para o Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados em participar têm até o dia 13 de novembro para preencher e encaminhar o formulário eletrônico. O Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juiz Hugo Zaher, disse que “essa consulta é uma oportunidade valiosa para todos que desejam contribuir com sugestões, para assegurar a prioridade absoluta na proteção dos direitos das crianças desde os primeiros anos de...

Termina, neste domingo (23/10), o prazo para envio de sugestões para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. A consulta pública está aberta a todos os interessados em formulário disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das dez propostas de metas apresentadas na consulta, nove estão abertas para incorporação de sugestões de toda sociedade e, em especial, de órgãos que integram o Sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas. A Meta 1 – Julgar mais processos que os...

A partir desta segunda-feira (14/3), está aberta a consulta pública eletrônica sobre a proposta de resolução que dispõe a respeito da gestão de dados e estatística no Judiciário e que cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias nos tribunais. A consulta vai até o dia 25 deste mês, com o objetivo de estabelecer uma nova norma e fortalecer a articulação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as áreas técnicas dos órgãos do Judiciário, para aprimorar ainda mais as estatísticas judiciárias, ampliar as produções de pesquisas empíricas e aperfeiçoar as políticas...

Segue disponibilizada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, até a próxima quarta-feira (15), a consulta pública para coletar opiniões, a fim de auxiliar o Conselho Nacional de Justiça na construção das Metas para 2021. Um formulário foi disponibilizado para os interessados em participar, basta acessar o link indicado no final dessa matéria. O documento também está disponível nos banners internet e intranet, do site do TJPB. Para acessá-lo, o usuário deve clicar na aba Administração/ Diretorias/ Gerência de Pesquisas Estatísticas. “A coleta de opiniões mediante pesquisa é uma forma...