O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto, entregou, na tarde desta segunda-feira (21), o Relatório de Gestão Bienal 2017/2018 da Coordenadoria ao presidente e ao presidente eleito do TJPB, desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos, respectivamente. Com o documento, o magistrado apresentou, também, o projeto que propõe a alteração da Lei Complementar nº 96 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado - Loje), para vincular a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) à Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju).

O Relatório de Gestão destaca as ações da Coinju no campo de atuação de projetos; participação na Rede de Garantia e Produção de Direitos, a exemplo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente – Fepeti-PB; participação no Comitê Gestor de Escola de Conselho; no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo; e no Plano Operativo Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual. 

“Foram várias ações que nós participamos e conseguimos realizar com relação à infância e juventude. Dentre elas, o Projeto ‘Justiça pra te ouvir’, a campanha de apoio à adoção e treinamentos no sentido de ver implantados o novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)”, observou Adhailton Lacet.

Adhailton Lacet observou que o artigo 1º da lei que criou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção diz que ela é vinculada à Presidência. No entanto, a Loje vincula a Ceja à Corregedoria-Geral de Justiça. “Há uma incongruência nessa situação. A gente entende que a Ceja trata de matéria ligada à Infância e Juventude e que, por isso, deve pertencer à Coinju, que abrange essa área”, afirmou.

O magistrado explicou que a Ceja cuida, basicamente, dos processos de habilitação para adoção internacional, sendo a autoridade judiciária estadual na área. A Comissão é composta pelo corregedor-geral de Justiça, na condição de presidente, um juiz-corregedor, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude (responsável pelas adoções), assistente social, psicólogas, médico pediatra e membro do Ministério Público. “A Ceja é formada por esses agentes que se reúnem periodicamente para deliberar sobre os processos de habilitação. 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito, ressaltou a importância da Coinju e agradeceu a entrega do relatório. “Vou ler com atenção e desde já agradeço ao juiz Adhailton Lacet pela atuação a frente da Coordenadoria e toda a equipe”.

Já o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos afirmou que dará encaminhamento ao projeto, devendo apresentá-lo para apreciação e votação do Tribunal Pleno.

Por Eloise Elane