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Publicado em: 09/12/2014 - 12h14 Atualizado em: 09/12/2014 - 12h16 Tags: Infância e Juventude

Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB avança em ações de atendimentos

Juiz Ahailton Lacet

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba já contabiliza, através do programa “Justiça quer te ouvir”, 51 atendimentos neste ano, quase atingindo a mesma marca alcançada ano passado, que somaram 77.

De acordo com o juiz Adhailton Lacet Porto, titular da Primeira Vara da Infância e Juventude da Capital e atual coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário, esses números refletem a realidade das vítimas de abuso ou exploração sexual e, também, de violência na Paraíba.

“Sim. A violência e a exploração sexual contra a criança e adolescente são crimes cometidos, infelizmente, dentro dos lares, no meio familiar ou por pessoas próximas e de confiança. Por isso, estima-se que apenas 10% dos casos cheguem ao conhecimento das autoridades e sejam investigados”, afirma o magistrado.

Segundo o magistrado o perfil das crianças atendidas pelo programa 'Justiça pra te ouvir' é da faixa etária entre 4 a 12 anos. “Oitenta e oito por cento meninas e doze por cento meninos. Classe econômica baixa e média-baixa, tendo como agressores pais, padrasto, tios, avôs, vizinhos e conhecidos e, por último, desconhecidos”.

Já o perfil dos adolescentes atendidos pelo programa está na faixa etária de 13 a 16 anos. “Então, noventa e cinco por cento meninas e, cinco por cento, meninos. Classe econômica baixa e média-baixa, tendo como agressores pais, padrasto, vizinhos/conhecidos, tios e por último desconhecidos”, revelu o o juiz Adhailton Lacet.

Para o magistrado, o abuso e a negligência estão altamente associados à pobreza e famílias multi-problemáticas. “Ou seja,que possuem alcoolismo parental, abuso de drogas, doenças psiquiátricas,violência doméstica e isolamento social. Também existe uma forte correlação entre crianças abusadas e educação precária dos pais,desemprego, pobreza de cuidados e atenção”, registra.

Após esses atendimentos que vêm sendo feitos pela equipe do projeto, a Coordenadoria faz alguns encaminhamentos básicos. “Durante a coleta do depoimento da vítima ou testemunha, a entrevistadora já analisa se a criança ou adolescente encontra-se com alguma alteração psico-emocional e até mesmo nos casos de extrema pobreza, de modo que registra em audiência se há ou não necessidade de tratamento psicoemocional. E, também, se é necessário a presença da secretaria de serviço social do município para inclusão da família nos programas de atendimento social”, informa o juiz Lacet.

Através do "Justiça Pra te Ouvir", a Justiça da Paraíba tem feito a parte dela no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A metodologia aplicada no Programa recomenda os seguintes procedimentos:

1 – Incentivar a criança a falar livremente o que se passou, sem externar comentários de juízo;

2 – Demonstrar que estamos compreendendo a angústia da criança e levando muito a sério o que ela está dizendo. As crianças e adolescentes que encontram quem os escuta com atenção e compreensão, reagem melhor do que aquelas que não encontram esse tipo de apoio;

3 – Assegurar à criança que fez muito bem em contar o ocorrido, pois, se ela tiver uma relação muito próxima com quem a abusa, normalmente se sentirá culpada por revelar o segredo ou com muito medo de que sua família a castigue por divulgar o fato;

4 - Dizer enfaticamente à criança que ela não tem culpa pelo abuso sexual. A maioria das crianças vítimas de abuso pensa que elas foram a causa do ocorrido ou pode imaginar que isso é um castigo por alguma coisa má que tenham feito. Finalmente, oferecer proteção à criança e prometer que fará de imediato tudo o que for necessário para que o abuso termine;

5 - Recomendação à sociedade se o abusador é um familiar a situação é bastante difícil para a criança e para demais membros da família. Embora possam existir fortes conflitos e sentimentos sobre o abusador, a proteção da criança deve continuar sendo a prioridade.

Abaixo, algumas condutas que devem ser pensadas nos casos de violência sexual contra crianças:
1 - Informe as autoridades qualquer suspeita séria de abuso sexual;

2 - Consultar imediatamente um pediatra ou médico de família para atestar a veracidade da agressão (quando houver sido concretizada). O exame médico pode avaliar as condições físicas e emocionais da criança e indicar um tratamento adequado;

3 – A criança abusada sexualmente deve submeter-se a uma avaliação psiquiátrica por ou outro profissional de saúde mental qualificado, para determinar os efeitos emocionais da agressão sexual, bem como avaliar a necessidade de ajuda profissional para superar o trauma do abuso;

4 – Ainda que a maior parte das acusações de abuso sejam verdadeiras, pode haver falsas acusações em casos de disputas sobre a custódia infantil ou em outras situações familiares complicadas;

5 - Quando a criança tem que testemunhar sobre a identidade de seu agressor, deve-se preferir métodos indiretos e especiais sempre que possível, tais como o uso de vídeo, afastamento de expectadores dispensáveis ou qualquer outra opção de não ter que encarar o acusado;

6 - Quando a criança faz uma confidência a alguém sobre abuso sexual, é importante dar-lhe apoio e carinho. Este é o primeiro passo para ajudar no restabelecimento de sua autoconfiança, na confiança nos outros adultos e na melhoria de sua auto-estima.

Normalmente, devido ao grande incômodo emocional que os pais experimentam quando ficam sabendo do abuso sexual em seus filhos, estes podem pensar, erroneamente, que a raiva é contra eles. Por isso, deve ficar muito claro que a raiva manifestada não é contra a criança abusada.

Para o magistrado é importante que seja explicado as diferenças existentes na violência sexual, que, segundo ele, são as seguintes:

Violência sexual
A violência sexual pressupõe o abuso do poder onde crianças e adolescentes são usados para gratificação sexual de adultos, sendo induzidos ou forçados a práticas sexuais. Essa violação dos direitos da criança e do adolescente interfere diretamente no desenvolvimento da sexualidade saudável e nas dimensões psicossociais da criança e do adolescente, causando danos muitas vezes irreversíveis.
Abuso sexual

Não envolve dinheiro ou gratificação. Acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto.
E normalmente imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução.
Pode acontecer dentro ou fora da família.
Exploração sexual

Pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias. Pode estar relacionado a redes criminosas.

Por Kubitschek Pinheiro

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