O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, esteve na comarca de Campina Grande, no último dia 13, realizando auditagem. O encontro, que ocorreu no Fórum “Affonso Campos'', contou com a presença de magistrados da unidade e dos juízes corregedores Herbert Luna Lisboa e Ricardo da Costa Freitas.

Na ocasião, o corregedor teve uma conversa informal com os juízes, a fim de ouvi-los sobre as necessidades e as dificuldades atuais do serviço, bem como realçou que pretende colocar-se à disposição dos colegas como intermediador entre eles e o Tribunal de Justiça, levando o anseio e as preocupações correntes do Primeiro Grau.

Durante a reunião, os juízes corregedores ressaltaram algumas questões a exemplo da remessa de inquéritos policiais às delegacias de polícia via Ministério Público, sem retorno no prazo legal. Lado outro, os magistrados das varas de Família externaram o problema da morosidade na realização de exames de DNA, além da necessidade de ser instituída uma equipe multidisciplinar própria para essas unidades, uma vez que as equipes da Infância e Juventude, e da Violência Doméstica não estão auxiliando às varas de família.

Ainda foi tratado a imposição legal de criação dos Juizados da Fazenda Pública, conforme preceituado pelo artigo 22, da Lei Federal no 12.153/2009, medida que desafogaria o grande volume de feitos de interesse do Estado e dos Municípios que integram a Comarca. Também foi sugerida a implantação, por meio da DITEC, de lista cronológica de processos para despachos, decisões e sentenças.

Também foi abordada a importância de observar o pagamento das custas finais, antes do arquivamento definitivo dos autos, evitando-se assim perda significativa de receita para o judiciário. Por fim, falou-se na criação de sistema operacional mediante a SERASA, CADIN e SPC, do envio do nome do executado nesses cadastros de inadimplentes, em conformidade com o §3o, do art. 782, do CPC/15.

Segundo o desembargador José Aurélio, a reunião foi positiva ante os pleitos dos colegas junto ao Tribunal de Justiça. O corregedor concluiu dizendo que toda a sua equipe estava direcionada a atender e orientar os magistrados no que fosse preciso ao bom funcionamento do Judiciário estadual.

Gecom com informações da Corregedoria