O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, participou, no período de 21 a 23 de março, do 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), na cidade de Belém. O evento, sediado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, teve como principal objetivo a troca de informações entre as Corregedorias de todo o País. “O encontro é de suma importância para essa troca de experiências entre as Corregedorias, pois resulta numa fonte de conhecimento imprescindível ao dia a dia dos órgãos correicionais”, ressaltou José Aurélio.

O presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, os corregedores-gerais daquele Estado e o presidente do Colégio, desembargador André Leite Praça, receberam os corregedores-gerais do Brasil, em solenidade que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça daquele Estado.

A conselheira Nacional de Justiça e procuradora de Justiça do Paraná, Doutora Maria Tereza Uille Gomes, proferiu palestra sobre “Critérios para Interdição de Estabelecimentos Prisionais”. Na oportunidade, ela tratou do problema da superlotação dos presídios, apresentando sua visão acerca da criação da figura do ‘desembargador-corregedor das garantias dos presos’, que poderá cooperar na busca de informações mais precisas de cada preso existente, em vista de uma melhor organização de todo aparato prisional.

O juiz do Estado do Pará, Homero Lamarão Neto, Doutor pela Universidade Federal daquele Estado, discorreu sobre as “Atividades de Otimização da Judicialização da Saúde”, trazendo como exemplo o Projeto NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário). Este Núcleo serve de apoio às demandas que envolvam medicamentos e procedimentos relacionados com a saúde, cuja finalidade é a de subsidiar os Juízos a respeito de informações precisas em vista de melhor instruir os processos que tramitem nas varas com essa competência.

O projeto do Numopede (Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas), idealizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e já seguido pelos Estados de Minas Gerais e Paraná, foi apresentado pelo juiz Rodrigo Nogueira, bem como pelos juízes auxiliares da CGJ do Estado de Minas, Guilherme Lima Nogueira da Silva e Marcelo Rodrigues Fioravante.

O Núcleo permite a identificação das chamadas demandas predatórias, isto é, aquelas que apresentam fraudes na judicialização de ações, como recomendações médicas fraudulentas em demandas ligadas à saúde, por exemplo. O que se busca é evitar o uso indevido do Poder Judiciário.

Outro trabalho relevante apresentado no 77º ENCOGE foi o de autoria do juiz paraense Elder Lisboa Ferreira da Costa, sobre as decisões judiciais brasileiras em face do Direito Internacional, da jurisprudência do Tribunal de Strasbourg e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ao final do 77º Encontro, encerrado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e com base nos temas abordados, foi lavrada a Carta de Belém, na qual buscou-se, entre outras questões: promover o fortalecimento dos Comitês Estaduais de Saúde, incentivando a utilização do NATJUS, como mecanismo de obtenção de decisões judiciais amparadas em evidências científicas; reafirmar a importância da criação de Núcleos de Monitoramento de Perfil de Demandas, como instrumento de enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário; apoiar projetos destinados a fomentar a adoção de adolescentes e crianças com mais de oito anos; estimular a edição de normas e a manutenção de procedimentos padrões de fiscalização da atividade extrajudicial; e destacar a necessidade de realização de estudos para reorganização das serventias extrajudiciais, com eventual extinção das deficitárias.