O site Lex Magister publicou, nesta segunda-feira (6), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba acerca de uma decisão que condenou o Detran a indenizar uma pessoa que foi abordada de forma inadequada durante blitz da lei seca. 

A sentença foi prolatada pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. De acordo com o magistrado, a conduta do agente de trânsito configura abuso de autoridade, uma vez que o motorista não apresentava sinais de embriaguez.

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