Duas notícias do Tribunal de Justiça da Paraíba foram replicadas no site jurídico nacional Lex Magister nesta quinta-feira (24). Uma matéria versa sobre a manutenção do pagamento da “bolsa desempenho” para policiais militares inativos. A outra é referente a uma decisão que levou a Júri Popular um homem acusado de homicídio duplamente qualificado.

Na primeira decisão, tomada pela Primeira Seção Especializada Cível, o relator, desembargador Leandro dos Santos, se baseou em recente julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), no ARE nº 1052570, em que ficou configurado que o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos deve ser definido em lei. Também foi reafirmada a tese de que a redução do valor da gratificação de desempenho paga aos inativos e pensionistas não ofenderia o princípio da irredutibilidade de vencimentos.

No caso seguinte, o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, negou provimento ao recurso de Tássio Vicente Clementino, denunciado por homicídio duplamente qualificado, acusado de ter praticado o crime no dia 9 de março de 2016, no interior de uma escola, no município de São Sebastião de Lagoa de Roça. O desembargador entendeu que o recurso era incabível, em virtude das provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria.

O conteúdo na íntegra das matérias se encontra no portal de notícias do TJPB e no Lex Magister, conforme links abaixo:

‘Bolsa desempenho’ e 'Júri"
 

Por Gabriela Parente