No mesmo dia em que Campina Grande estará ganhando uma vara especializada de violência contra a mulher, nesta segunda-feira (3), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, fará uma palestra sobre o tema no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Afonso Campos, às 18h30 horas. A magistrada foi convidada pela Diretoria da Escola Superior da Magistratura (Esma) e vai falar sobre “ Violência doméstica e familiar contra a mulher: Histórico de sofrimento e proteção legal”, dentro do projeto “Noites Legais”.

O diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, enfatizou que a desembargadora Fátima sempre despontou como uma magistrada combativa em diversas áreas do Direito, sobretudo no que diz respeito a resguardar os valores da família e a igualdade entre homens e mulheres na forma da lei. Em João Pessoa, fez uma brilhante palestra. “É um momento para comemorar a instalação da vara especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacou o magistrado, ao ressaltar a importância do projeto “Noites Legais” em Campina Grande.

O tema a ser abordado pela magistrada é oportuno. Avalia que dentre todos os tipos de violência contra a mulher existentes no mundo aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. Ela levanta essa questão ao citar uma pesquisa realizada pela Subsecretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal, publicado em 2005. “O lar, identificado como local acolhedor e de conforto, passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta em um estado de medo e de ansiedade permanentes,” destaca.

A magistrada vai comentar a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que foi o diploma criado, de ação e de sentido afirmativos, para combater esse tipo de violência doméstica. O texto foi o resultado da atuação dos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, em especial, das reivindicações de uma biofarmacêutica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica. Fátima Bezerra destacou também a oportuna iniciativa do presidente do TJ, Abraham Lincoln, com a criação de duas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma em João Pessoa, e outra em Campina Grande, esta sendo instalada na segunda-feira (3).

Sobre o Projeto “Noites Legais” a exemplo da proposta que acontece em João Pessoa, com o “Quintas Legais”, a desembargadora entende que é uma idéia elogiável, não só pela oportunidade de se debater, em cada evento, um tema relevante para sociedade, mas também  porque possibilita uma cultura diferenciada daquelas da sala de aula. Os alunos e profissionais têm acesso direto e gratuito para debater os diversos temas no campo do Direito.

Gecom/TJPB/gs.