Objetivando promover ações mundiais de enfrentamento à problemática, o dia 23 de setembro foi considerado o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Nesta data, organismos e instituições de defesa dos Direitos Humanos se mobilizam para chamar a atenção para a questão, considerada crime internacional pela Convenção de Palermo (A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional).

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, se alia aos demais órgãos de defesa dos direitos das mulheres e crianças para também se mobilizar em prol de combater esse tipo de crime. O coordenador da Mulher do TJPB, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior explicou que a data tem por objetivo relembrar a importância do desenvolver e aprimorar medidas de enfrentamento a essas práticas, que atentam contra a dignidade do ser humano.

O magistrado lembrou que a data nasceu com inspiração na Convenção de Palácios, da Argentina, onde representantes de diversos países reunidos, em Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres e Crianças, no ano de 1999, instituíram essa data, para o enfrentamento dessa violência contra as pessoas. 

Ainda, segundo o juiz Antônio Ribeiro Júnior, apesar de ser uma prática bastante comum, é muito difícil de se identificar, porque ocorre, justamente, no exterior, onde pessoas são levadas, notadamente, mulheres e crianças, para fora do país com falsas promessas de uma vida melhor nos países estrangeiros e lá são aliciadas para trabalhos sexuais ou mesmo forçados e, até mesmo para a remoção de órgãos. 

O coordenador da Mulher do TJPB, salientou que, o Tribunal de Justiça da Paraíba está sempre atento à implementação de políticas públicas, objetivando o combate dessas práticas, bem como, priorizando as denúncias que são recebidas, inclusive de forma anônima, o poder público disponibiliza o “Disque 100”, como principal canal, em âmbito nacional, que funciona 24 horas por dia. “A Coordenadoria da Mulher, órgão vinculado à Presidência do TJPB, tem envidado esforços no combate e enfrentamento à violência contra a mulher como um todo, especialmente, a violência sexual, enquadrada no âmbito da violência doméstica”, enfatizou.

Segundo a Convenção de Palermo, essa prática é definida como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. Ainda, conforme o documento, “a exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Dados do Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de 2009 demonstram que o tráfico de pessoas representa lucros que ultrapassam os 30 bilhões de dólares e que atinge mais de 2,4 milhões de pessoas no mundo. A pesquisa aponta, igualmente, que 66% das vítimas são mulheres, 13% eram meninas, enquanto 12% eram homens e 9% meninos. Só na América Latina, esse número é estimado em cerca de 700 mil vítimas. No Brasil, a maior parte das vítimas são dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Para a coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Livia Salomão Brodbeck, a necessidade desse dia vai muito além da conscientização. “A importância da data consiste, também, na possibilidade de discussão, por parte do poder público, para melhoras no sistema de combate às rotas intermunicipais, interestaduais e internacionais de tráfico de seres humanos”, comenta.

Por Lila Santos e Kubitscheck Pinheiro