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Publicado em: 21/10/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Diretor da Esma regulamenta cessão de salas de aula a professores

O diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou portaria regulamentando a cessão de salas de aula da ESMA a professores, para  que possam ministrar cursos preparatórios de concursos públicos.

Segundo a portaria, os professores, pertencentes ou não ao corpo docente da ESMA, deverão encaminhar requerimento ao diretor, solicitando a cessão da sala, devendo indicar os dias e horários do curso, bem como a disciplina a ser ministrada. Convém acrescentar que a disciplina deve ser da área jurídica.

Informa, ainda, que no ato de requerimento, o professor interessado subscreverá termo de compromisso declarando que assumirá todas as responsabilidades por eventuais danos causados por seus alunos ao patrimônio da Escola.

No caso do deferido do pedido, o professor deverá recolher ao Fundo Especial do Poder Judiciário o valor correspondente a R$ 40,00 (quarenta reais) por cada hora de curso. Posteriormente, de acordo com os procedimentos legais, esses recursos serão aplicados na aquisição de livros para a biblioteca da Escola.

A portaria estabelece, também, que é vedada a inscrição de alunos nas dependências da ESMA. Veda-se, da mesma forma, que, nesses cursos preparatórios, sejam ministradas aulas de reforço para alunos da Instituição, especificamente por professores da respectiva disciplina.

Fonte: Coordenadoria Administrativa da ESMA

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