O Ato da Presidência nº 048/2010, publicado no Diário da Justiça desse sábado (9), concede prazo de cinco dias, a contar da publicação, aos juízes diretores de fóruns das comarcas do Estado, que tiverem interesse no deslocamento de servidores para o exercício da função de Oficial de Justiça. Para isso, os magistrados deverão solicitar a respectiva medida à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, apontando, de forma fundamentada, a necessidade. O Ato pretende aferir, com precisão, quais comarcas necessitam da adoção do deslocamento.

O Presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, levou em consideração o diminuto número de Técnicos Judiciários – Especialidade Execução de Mandados - nas Centrais de Mandados de algumas comarcas do Estado, o que tem acarretado um crescente acúmulo de serviços nas respectivas unidades. Também foi considerado os precedentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizam o deslocamento, por prazo determinado, de servidores dos quadros originais do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, para o exercício da função de Oficial de Justiça.

“Os prejuízos ao patrimônio público são incalculáveis. A ausência de uma parcela dos Oficiais de Justiça, que continuam engajados no movimento paredista, já declarado ilegal, traz graves consequências para o desenvolvimento dos trabalhos”, afirmou o presidente.

Os precedentes do CNJ foram estabelecidos nos Pedidos de Providências nº 200810000007565, 200810000025890 e 200910000027714.

Por Gabriella Guedes