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Publicado em: 08/02/2019 - 12h30 Atualizado em: 12/02/2019 - 09h19 Tags: Comissão de Segurança, SEEU

Diretoria do Fórum Criminal cria estrutura que possibilitará a migração de processos para o SEEU

O Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa está preparando a estrutura de um ambiente próprio para migração de todos os processos da Vara de Execução Penal (VEP) e de Penas Alternativas (VEPA) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma equipe com mais de dez servidores e dois magistrados do CNJ vai trabalhar em conjunto com os técnicos da Diretoria de Tecnologia de Informação  (Ditec) e mais 30 servidores do TJPB, para que, em um mês, toda a migração seja efetivada. Os trabalhos têm início no dia 11 de março.

“Esse espaço de trabalho será montado no primeiro andar do Fórum Criminal, onde funcionava o Telejudiciário e a Biblioteca. Nesta segunda-feira (11), vamos instalar 40 computadores e todo o equipamento tecnológico necessário, salas para servidores e gabinetes destinados os magistrados”, disse o diretor do Fórum, juiz Adilson Fabrício Filho. 

Entre outras possibilidades, o SEEU visa a unificação dos dados dos processos de cada preso no país e o controle absoluto da população carcerária. Desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU permite, também, o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. 

Segundo o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, com a migração dos processos físicos e do e-Jus-Vep para a nova plataforma e a gama de informações que esse sistema vai permitir, existirá um ganho real na celeridade processual e real cumprimento de cada pena em seu respectivo regime. Ele lembrou que o esforço concentrado entre CNJ e TJPB vai permitir a migração de todas as guias de execução penal do Estado para o novo sistema.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Medeiros de Melo, que coordenou uma reunião, nessa semana, com magistrados e servidores que vão participar desse processo de migração, informou que pelo SEEU todos os processos de todas as comarcas do Estado vão migrar para essa plataforma nacional mantida pelo CNJ, não apenas das varas em que há presídios, como é hoje em dia.

O SEEU - A plataforma SEEU possibilita a visualização, em uma única tela, de informações como: processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; e a produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando, de modo e maneira mais efetivos, a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, peticionando, disponibilizando petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia. 

Por Fernando Patriota

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