DITEC vai fazer apresentação de extrato para votação antes do início da eleição para o Comitê de Priorização do 1º Grau
No dia seguinte, quarta-feira (20), durante sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, os desembargadores irão eleger outros dois membros, numa lista de magistrados e servidores inscritos.
O comitê será responsável pela implementação de uma política para atender às necessidades da 1ª instância e pelo desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da qualidade, celeridade e eficiência dos serviços judiciários.
Os juízes deverão escolher entre os magistrados inscritos para a eleição direta e os servidores, na própria categoria. Além destes e do magistrado e servidor escolhidos pelo Pleno, também integrarão o comitê um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e um servidor escolhido pelas entidades da classe.
Farão parte, ainda, um desembargador indicado pela Presidência do TJPB e um magistrado designado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado. O comitê terá um mandato de dois anos, para que o projeto tenha continuidade.
Resolução nº 12/2014/TJPB – Disciplina a formação do Comitê Gestor Regional, assim como a Resolução nº 194 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º grau de jurisdição.
Fomentar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; manter interlocução com o CNJ e instituições parceiras para compartilhar iniciativas, dificuldades e aprendizados; realizar reuniões; monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados são algumas das atribuições do comitê.
Entre as linhas de ações estão: alinhamento ao Planejamento Estratégico, equalização da força de trabalho, adequação orçamentária, infraestrutura, tecnologia e governança colaborativa.
A distribuição dos recursos financeiros do Poder Judiciário, priorizando o 1º grau, está entre as atividades do comitê e já vem sendo trabalhada por meio dos Comitês Orçamentários para o 1º e 2º graus.
Em quadro anexo, a Diretoria de Gestão Estratégica torna pública a relação dos inscritos para concorrer às vagas dos membros do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau, nos termos do Edital nº 01/2014.
Por Valter Nogueira