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por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano

Desde a segunda-feira, 28 de abril, que as 7ª. e 8ª. Varas da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa contam com o sistema de Justiça Eletrônica ¿ o e-Jus.

O sistema foi implantado pelo Poder Judiciário paraibano, por intermédio da STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), que tem como secretário o Dr. Emmanuel Coriolano Ramalho.

NAS DEMAIS VARAS

A solenidade de implantação ocorreu, nesta segunda-feira, no 8º. andar do Fórum Cível ¿Desembargador Mário Moacyr Porto¿, com os trabalhos sendo dirigidos pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro.

Em seu discurso na oportunidade, o desembargador-presidente destacou que se tratava de um plano-piloto, devendo o sistema de Processo Eletrônico ser implantado nas demais Varas da Fazenda Estadual.

EXCESSO DE PROCESSOS

¿ Este é mais um passo da grande caminhada que é o processo de virtualização da Justiça paraibana ¿ afirmou o desembargador Antônio de Pádua.

Explicou o chefe do Poder Judiciário, entre outras considerações, que este sistema informatizado de prestação jurisdicional tem, entre outros objetivos, o de reduzir a morosidade da prestação jurisdicional, enfrentando com êxito o excesso do número de processos em tramitação no Judiciário paraibano.

DE EXECUÇÃO FISCAL

De acordo com informações do coordenador de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Justiça, técnico Marconi Edson Cavalcanti, dos 410 mil processos ativos em todo o Estado, 28,67% são de execução fiscal. Na comarca de João Pessoa, dos 160 mil processos ativos, 50,96% correspondem também aos de execução fiscal.

Como relata o jornalista Lenilson Guedes ¿ que cobriu a solenidade para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano ¿, o sistema e-jus foi implantado nas 7ª. e 8ª. Varas por se tratarem, justamente, de Varas privativas da Fazenda Pública municipal.

BASE OPERACIONAL

Durante a solenidade, foi inaugurada uma Base Operacional de Atendimento Fiscal da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte em débito com a fazenda municipal. O prefeito Ricardo Coutinho esteve representado pelo procurador-geral do município, Dr. Gilberto Carneiro.

Segundo o Dr. Gilberto, os contribuintes terão, com a nova unidade, maior comodidade na hora de quitar seus débitos com o município. Ao resolver questões de ordem fiscal no Fórum Cível, o cidadão não vai mais precisar deslocar-se até o Paço Municipal para efetuar o pagamento da guia correspondente à dívida.

¿ Antes, o contribuinte, se estivesse no Fórum Cível, teria que ir até o Paço, a fim de pagar a guia, retornando depois ao Fórum. Agora todo o processo será resolvido em um único lugar ¿ frisou o representante da Prefeitura pessoense.