Estão abertas, até o dia 11 de setembro, as inscrições para o Curso ‘Noções Essenciais de Direito Administrativo’, destinado a servidores do Poder Judiciário estadual. As aulas ocorrerão no período de 28 de agosto a 30 de setembro, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) através de compartilhamento de curso com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Esmese).

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, por meio do navegador “Google Crome” no ambiente virtual da Esma, através do link, utilizando o usuário e senha da intranet. 

O curso terá carga horária de 30 horas/aula, divididas em quatro módulos: Estado, Governo e Administração Pública, Regime Jurídico Administrativo; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; e Agentes Públicos.

A formação busca aperfeiçoar os servidores do Tribunal de Justiça no tocante às noções fundamentais do Direito Administrativo, reciclando os conhecimentos dos mesmos quanto aos aspectos essenciais da organização da administração pública, destacando o regime jurídico administrativo, poderes administrativos, atos administrativos e agentes públicos.

A avaliação do aluno será promovida por meio da realização das atividades propostas. A aprovação e, consequentemente, a possibilidade de obtenção do certificado somente será possível caso a média final obtida seja igual ou maior a sete. A certificação, bem como as anotações do curso nas respectivas fichas funcionais serão providenciadas pela Gerência Acadêmica da Esma.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB