Empresas privadas são os principais devedores do Estado
Localizar os contribuintes em débito é a principal dificuldade para a tramitação processual
As empresas privadas encabeçam a lista dos maiores devedores do Estado. Essa informação foi constatada pelo juiz João Batista Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Na Paraíba, tramitam mais de 62.000 ações físicas de execuções fiscais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse tipo de processo corresponde a cerca de 50% dos 95 milhões em tramitação no país.
A Fazenda Pública, conhecida também como Tesouro Nacional, representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um estado.
A execução fiscal é o termo que se aplica ao procedimento em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário para recuperar valores devidos pelo cidadão ao Estado, como dívidas dos tributos IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas.
Conforme explicou João Vasconcelos, os processos são complexos. “É necessário ter certo cuidado porque esse tipo de ação diz respeito tanto ao contribuinte como ao Estado, sendo necessária uma análise rigorosa para não cobrar por algo indevido nem atrapalhar a matéria tributária do Estado e do Município”, destacou o magistrado.
Um dos principais entraves, durante o processo, é localizar os devedores. “Em muitos casos, o processo traz um endereço onde o cidadão não reside mais. A maior consequência desta dificuldade é o estacionamento e acúmulo de processos no Judiciário estadual”, afirmou.
Estatísticas - De acordo com o último balanço realizado pela 1ª Vara, em 2014 foram prolatadas 1.142 sentenças e arquivados 2.114 processos. Em 2015, até o momento, foram prolatadas 892 sentenças, quase o quantitativo inteiro do ano passado, e, o número de ações arquivadas é de 779.
O juiz João Vasconcelos explicou que a média diária atual de sentenças prolatadas é de 18. Em abril passado, foram analisados 442 processos. Os valores a serem pagos partem de R$ 1.000 (mil) e podem chegar a R$ 1.000.000 (um milhão).
Por Marayane Ribeiro (estagiária)