O XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) acontecerá de 11 a 13 deste mês, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na Enseada do Suá, em Vitória. O juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e da Juventude, participará do encontro representando o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na programação do evento constam palestras sobre variados temas relacionados à área infracional, como a abordagem prática da Lei 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; a unificação de medidas socioeducativas; e a Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

O XIII Fonajuv também vai servir para o governo federal apresentar as diretrizes nacionais de políticas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei para os próximos 10 anos.

Para apresentar os planos do governo federal, estará em Vitória o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Cláudio Antônio da Silva. Ele, inclusive, fará palestra no primeiro dia do evento, com o tema “O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo”.

Dentre os palestrantes, há membros da magistratura e do Ministério Público, bem como representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vitória e coordenador do XIII Fonajuv, juiz Vladson Couto Bittencourt, o encontro servirá para discutir e analisar como estão sendo aplicadas em todo o Brasil a Lei do Sinase e a Resolução 165 do CNJ:

“A Lei do Sinase completa um ano agora em abril, enquanto a Resolução 165 tem três meses. Vamos discutir como as legislações estão sendo aplicadas nas políticas de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei”, explicou o juiz Vladson Bittencourt, que é o magistrado responsável pelas medidas sócio educativas na Grande Vitória e dos casos do interior que são deslocados para a Região Metropolitana.

O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) foi criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre magistrados membros de todos os estados brasileiros. O último encontro do Fonajuv foi sediado em Mato Grosso do Sul, nos dias 13 e 14 de dezembro do ano passado.

Gecom - Gabriella Guedes com informação da Ascom-TJES