Esforço concentrado nas execuções penais do TJPB completa 30 dias e beneficia 431 apenados
O juiz Carlos Neves da Franca, coordenador do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário, informou que os presos foram beneficiados com a progressão de regimes - semi aberto e aberto - e a concessão de livramento condicional. O magistrado acrescentou que já foram analisados 2.656 processos, realizados 2.064 despachos e 86 feitos arquivados.
A meta é que mais de seis mil processes sejam analisados, incluindo a segunda etapa da jurisdição conjunta, que ocorrerá nas comarcas de Santa Rita, Campina Grande, Catolé do Rocha e Cajazeiras.
Para Carlos Neves, que é titular da Vara das Execuções Penais da Capital, além da celeridade processual, o mutirão tem um forte alcance social, “vez que, ao garantir em tempo real, os diversos benefícios carcerários previstos em favor dos apenados e apenadas, se contribuí de forma eficaz para sua ressocialização do preso, sua volta ao convívio familiar e o resgate de sua cidadania”.
Para exemplificar, o magistrado citou a liberdade concedida à apenadas da penitenciaria Júlia Maranhão, que foi objeto de homenagem da Presidência do TJPB por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
O trabalho do mutirão consiste em despachar e sentenciar processos que tramitam nas varas das execuções penais, além de elaborar cálculo de penas, atualização no cumprimento de despachos e decisões e atualização do cadastramento eletrônico das guias de recolhimento físicas. “Estamos proporcionando a definição da situação jurídico-penal dos presos, em beneficio da própria sociedade que exige um Judiciário mais ágil com a solução de seus litígios”, comentou.
O magistrado ressaltou que muitos presos estão sendo postos em liberdade, outros em regime de semi-liberdade, e alguns beneficiados com livramento condicional, realidade que está contribuindo para o desafogamento do sistema carcerário no Estado.
Equipe – A equipe de trabalho conta também com apoio dos magistrados Marcos Jatobá Filho e Ana Carla Falcão. O TJPB disponibilizou sete servidores. Ainda integra a equipe quatro promotores de justiça.
A atuação dos juízes, servidores e assessores designados está sendo concentrada no sexto andar do Fórum Criminal de João Pessoa, uma vez que os processos em análise são eletrônicos (Guia VEP Eletrônica - E-jus da Execução Penal), sem prejuízo da atuação dos juízes titulares e dos servidores e assessores das varas. A equipe inclusive, trabalha em regime de hora extra, sempre de segunda à sexta-feira, no período da manhã e tarde.
A medida atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante à superlotação nos presídios.
Gecom- Fernando Patriota