A Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Edital nº 07/2011, abriu inscrições para o curso “A Lei nº 12.403/11 e o novo regime jurídico da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. O curso é voltado para o aperfeiçoamento de magistrados paraibanos, limitado em 25 vagas, e será ministrado pelo juiz Eduardo Araújo Cavalcanti, entre os dias 15 e 22 deste mês, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

O curso também será analisado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a título de promoção para juízes pelo critério de merecimento. Os participantes terão a oportunidade de se aperfeiçoar sobre a nova Lei 12.403/11, no tocante  à prisão processual, cautelaridade social e processual, tipos de prisão processual e uma análise sob o prisma do princípio da proporcionalidade, dentro da recente legislação.

Ainda conforme o edital, será exigida frequência mínima de 80% das atividades oferecidas. Os cursistas serão avaliados mediante apresentação de estudo de caso, tendo como base um dos temas abordados, à sua escolha. Os trabalhos deverão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que for ministrada a última aula. A avaliação dos trabalhos apresentados será realizada pelo professor e expressa mediante os seguintes conceitos: ótimo, bom, regular e insuficiente. Serão considerados aptos os cursistas que obtiverem a frequência mínima exigida e conceito igual ou superior a regular.

Das Inscrições - As inscrições estarão abertas até o dia 10, das 12h às 21h, mediante preenchimento do formulário específico (anexo), das seguintes formas: pessoalmente, na Esma; por email, que deverá ser encaminhado para esma@tjpb.jus.br. Encerrado o período de inscrição, a Escola publicará a relação dos magistrados inscritos no seu site (www.tjpb.jus.br), encaminhando-a ainda para os emails indicados nas fichas de inscrição.

Fernando Patriota