A Escola Superior da Magistratura (Esma) disponibiliza 50 vagas para o curso “Medidas Socioeducativas e Sistema Único de Assistência Socia (Suas)”, voltado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa está dentro do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados. As inscrições vão até o próximo dia 27, conforme o Edital 12/14, e podem ser feitas pessoalmente na Sede da Esma, em João Pessoa, ou pelo site da Escola: http://esma-acad.tjpb.jus.br

As palestrantes convidadas são a juíza Vera Lúcia Deboni, titular do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS); e a pedagoga Andréa Carrer, mestre em Educação pela Faculdade de Educação da USP e Terapeuta em Naturologia.

Segundo o edital, o conteúdo do curso traz a tópicos atualizados sobre o tema, como, por exemplo, o Sistema Nacional Socioeducativo e seus cinco eixos: garantias jurídicas, políticas de atendimento, programas de atendimento – condições e normas, plano individual de atendimento (PIA) e incidentes da execução.

Serão realizadas explanações sobre alinhamento conceitual e operacional; apuração de ato infracional: princípios, procedimento, fluxos cartorários e jurisprudências; resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Justiça Juvenil Restaurativa: noções e prática; Suas (organização e fundamentos), entre outros assuntos.

O curso “Medidas Socioeducativas e Sistema Único de Assistência Social (Suas)” será realizado na modalidade presencial, com carga de 20 horas/aula, entre os dias 30 e 31 deste mês. As aulas serão realizadas das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esma de João Pessoa, localizada no Complexo Judiciário, no Bairro do Altiplano.

Por Fernando Patriota