Começaram, nesta quinta-feira (9), as inscrições para a primeira turma de mestrado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso tem como foco principal a gestão judiciária e o tratamento de conflitos. O mestrado é guiado pela busca de aprimoramento do sistema de justiça e da prática jurisdicional, e permeado por um eixo transversal comum que contempla ética, integridade e inovação.

As inscrições podem ser realizadas aqui até às 21h do dia 16 de julho, horário de Brasília. Neste primeiro e pioneiro programa, são 24 vagas em duas linhas de pesquisa distintas: “Eficiência e Sistema de Justiça” e “Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional”, destinadas a magistrados brasileiros federais e estaduais de 1º e 2º graus e ministros que preencham as exigências legais e demais requisitos presentes no regimento do programa.
 

As aulas terão início no dia 31 de agosto, e as disciplinas serão ofertadas semestralmente em aulas presenciais ou virtuais, concentradas em uma semana por mês para que professores e alunos não precisem se afastar totalmente da atividade jurisdicional.

O mestrado, além de outras formações promovidas pela Enfam, conta com o apoio na promoção das capacitações e na divulgação da diretoria da Escola Superior da Magistratura (Esma), que tem à frente o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Distribuição de vagas - Ao todo serão 30 vagas para o mestrado da Enfam. Destas, 24 são destinadas a magistrados brasileiros e seis, definidas em edital específico, a magistrados de países lusófonos e da América Latina. As vagas, destinadas a magistrados vitalícios, serão divididas igualmente entre as duas linhas de pesquisa e preenchidas levando em consideração a diversidade de gênero, região e instituição, observando a reserva legal para negros e deficientes. Magistrados que estão respondendo à sindicância, processo administrativo disciplinar ou em estágio probatório não podem participar do certame.

O resultado da seleção será divulgado no dia 17 de julho, com prazo para recurso, por formulário específico a ser disponibilizado quando da divulgação do resultado em 18 de julho, e resultado no dia 20 de julho.

Pré-projeto de pesquisa - Os pré-projetos devem ser entregues em formato PDF, por meio de formulário específico, de 21 a 23 de julho e contar com, no máximo, quatro páginas, seguindo as regras do edital e de formatação da ABNT. A veracidade e autoria de todas as informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos.

A análise tomará como base a aderência à linha de pesquisa indicada pelo candidato no momento da inscrição, a adequação da proposta aos objetivos do programa, a relevância do tema e a coerência metodológica.

Próximas etapas- Após a avaliação dos pré-projetos pelas bancas avaliadoras, 80 magistrados serão classificados. Será realizado, então, o exame de proficiência em língua estrangeira, realizado de maneira virtual, nas línguas inglesa, francesa, italiana ou alemã, para quem fizer essa opção na inscrição e não apresentar documentação de proficiência. Após seleção, devem ser entregues para avaliação o projeto de pesquisa, informações sobre a trajetória profissional e o Currículo Lattes.

O projeto de pesquisa, com no máximo oito páginas, também deve seguir as regras do edital e de formatação da ABNT. Nele deve constar o tópico para defesa da trajetória profissional, com breve descrição do perfil profissional e de sua carreira, razões pelas quais suas experiências e ideias poderiam contribuir ao programa, e o Currículo Lattes atualizado.

A última etapa será a da entrevista para a defesa do projeto e da trajetória profissional, realizada por sessões virtuais nos dias 21, 22 e 23 de agosto. A entrevista pessoal será pública, conduzida pela Comissão de Seleção da linha escolhida e gravada integralmente pela Enfam.

Gecom com informações da Enfam