A fase de abordagem e conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, da campanha “Lei Seca Jovem”, promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, vai até o final de junho. Até lá, está sendo planejada uma grande adesivagem e panfletagem nas ruas de João Pessoa, para ampliar ainda mais o público.

Passada a fase educativa, será iniciada a fiscalização, prevista para julho. As informações foram prestada pela Coordenadoria de Comissários da Vara da Infância e da Juventude da Capital. De acordo com a coordenadora Vitória Régia de Oliveira Gonçalves, mais de 50 estabelecimentos foram visitados e estão expondo o material da campanha, confirmando a adesão.

A coordenadora explicou, ainda, que apesar da fiscalização ter início efetivo em julho, os comissários fazem abordagem requisitando a identificação durante o trabalho educativo e de divulgação, ao mesmo tempo em que informam sobre a importância da campanha, do cumprimento da lei e da proteção do menor.

O juiz Fabiano Moura de Moura, autor do projeto e coordenador da Infância e da Juventude na Paraíba, vislumbra uma aceitação positiva da população do programa, o que atende ao objetivo da campanha. Há, inclusive, estudos de propostas de adesão ao projeto de forma a levá-lo a outras comarcas do Estado.

Denúncia – A Coordenadoria de Comissários da Vara da Infância e da Juventude é responsável por receber denúncias dos estabelecimentos comerciais que descumprem a lei.

A coordenadora Vitória Régia informou que qualquer pessoa que presenciar o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores pode ligar para o telefone nº 3222-6156, e fazer a denúncia. A ligação pode ser feita, inclusive, sábados, domingos e feriados.

As sanções para quem descumprir a proibição estão previstas na Lei nº 9.866/2002, ampliada pela Lei nº 12.425/2012 e vão de multa ao fechamento do estabelecimento.

Gecom – Gabriella Guedes