Na sessão administrativa desta quarta-feira (29), os membros do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e outros integrantes dos órgãos da Justiça puderam conhecer o funcionamento da Sessão Virtual de Julgamento – ferramenta que permitirá aos órgãos colegiados (Pleno, Câmaras, Seções e Turmas Recursais Permanentes) a realização de julgamentos dos feitos em tramitação no PJe em um ambiente eletrônico. O funcionamento da plataforma foi apresentado pelo gerente de Desenvolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson de Medeiros.

A proposta poderá ser instituída no Judiciário estadual paraibano por meio de Projeto de Resolução da Presidência do TJPB, previsto para ser votado no próximo dia 17 de junho. Conforme a elaboração inicial da minuta, o lançamento dos votos dos magistrados deverá obedecer a uma sistemática definida pelo documento. 

Ney Robson demonstrou aos presentes como vai funcionar o ambiente virtual da sessão, a incumbência da Diretoria Judiciária em relação à criação das salas virtuais e de sessão, à publicação e intimação das pautas de julgamento, entre outras. Explicou, também, como os gabinetes devem proceder para inclusão e liberação dos votos, relatórios e ementas para os componentes do colegiado; como votam os demais membros, acompanhando ou divergindo, até a conclusão da sessão. Depois, abriu espaço para esclarecimento de dúvidas.

Ao defender o projeto, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que o plenário virtual significa uma das maiores evoluções em termos de julgamentos. Explicou que a ideia é otimizar o procedimento, por meio da tecnologia, levando para a sessão virtual os processos mais simples e repetitivos, em que não seja necessária a sustentação oral.

“É um sistema que oferece segurança jurídica, visto que revisor e vogais têm uma semana para ver e votar no processo, além de celeridade, pois promete multiplicar a rapidez dos julgamentos, principalmente nas Turmas Recursais, que possuem muitos casos repetitivos”, asseverou Márcio Murilo.

Membro da Quarta Câmara Cível, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho parabenizou a iniciativa da Presidência e afirmou que a medida é um avanço. Falou, ainda, que a antecipação dos votos para o vogal já vinha sendo feita em alguns órgãos fracionários, o que dá mais segurança ao julgamento. “Só temos a ganhar. Nós, da Quarta Câmara, nos reuniremos imediatamente para, tão logo possível, colocarmos isso em prática e dar aquela celeridade que a sociedade reclama”, disse. 

Na ocasião, o procurador de Justiça do Estado, Alcides Jansen, declarou que o Ministério Público da Paraíba já trabalha com o plenário virtual e que vem sendo uma experiência exitosa. “Todo o sistema de Justiça deve aplaudir esta enorme iniciativa. É apenas uma questão de tempo e adaptação para um caminho de grande sucesso”, afirmou. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, também elogiou a iniciativa do julgamento virtual pelo TJPB. “É uma medida alvissareira, recepcionada com muita alegria e entusiasmo pela advocacia paraibana. Permitirá a celeridade processual, garantindo os mecanismos do contraditório e da ampla defesa. Em razão do avanço, entendemos que a medida será bem aceita pelos advogados, que utilizarão bem esta importante ferramenta”, comentou.

Em nome da magistratura paraibana, a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha, afirmou que a medida vem para atender o princípio da razoável duração do processo. “Além disso, assegura o contraditório e a ampla defesa, garantindo o direito de se retirar o processo da pauta virtual e encaminhá-lo para a presencial, caso sejam necessários maiores debates”, pontuou.

Proposta – Conforme a minuta a ser apreciada pelo Pleno, para que o processo seja incluído em sessão virtual de julgamento, o relatório, quando necessário, e o voto precisam estar necessariamente inseridos no Sistema PJe, até a data da abertura da sessão. As Sessões Virtuais poderão ser realizadas semanalmente, com início às segundas-feiras às 14h e com duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais integrantes do órgão colegiado na segunda-feira subsequente, às 13h59.

O documento dispõe que caberá à Diretoria Judiciária a organização e a elaboração da pauta da sessão virtual, bem como sua publicação no Diário de Justiça eletrônico (DJe), com antecedência mínima de cinco dias úteis de seu início, promovendo, ainda, as intimações necessárias.

Durante o período de realização da sessão de julgamento virtual, não haverá nenhuma espécie de óbice ao peticionamento eletrônico, sendo a petição imediatamente disponibilizada, por meio virtual, ao gabinete do relator. Os advogados e as partes serão intimados da pauta da sessão virtual pelo DJe. Já a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o Ministério Público da Paraíba, as Procuradorias dos entes públicos e as demais partes cadastradas para ciência de atos processuais via sistema serão intimados eletronicamente.

Por Gabriela Parente