Por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 03/2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu a atuação do Gabinete Virtual (GV) na Comarca de Caaporã, no período de 1º a 31 de março de 2023. O ato publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (1º) foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, que levou em consideração o GV como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordenará a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau durante o seu período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Os magistrados atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

De acordo com o ato, o exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJe, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. Os feitos virtuais analisados durante a atuação do GV poderão ser identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual” e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado.

No período dos trabalhos, o magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por assessores dos juízes subcoordenadores. Caberá as Diretorias de Tecnologia da Informação e Administrativa adotar as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados.

Por Marcus Vinícius