O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado (GMF), juiz Carlos Neves da Franca, se reuniu nesta sexta-feira (28) com os juízes substitutos e titulares da 1ª e 2ª Varas Mistas das comarcas de Santa Rita, Guarabira, Catolé do Rocha, Patos, Sousa e, também, da Vara das Execuções Penais da comarca de Campina Grande, com o objetivo de traçar os pilares de atuação do grupo para o ano de 2015.

Na oportunidade, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, deu boas vindas aos integrantes do grupo, ocasião em que reforçou o apoio do Tribunal de Justiça às propostas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado. O encontro aconteceu na sala de reunião da Presidência do Tribunal de Justiça, no 6ªº Andar do Anexo Administrativo.

Durante a reunião, o juiz Carlos Neves fez uma exposição acerca de toda problemática da Execução Penal e do Sistema Penitenciário no Estado, onde ressaltou a necessidade de fortalecer o Grupo de Monitoramento. “A ideia inicial foi unificar os procedimentos para reivindicar do TJ e do Governo do Estado políticas necessárias ao aprimoramento do Sistema Penitenciário e da Execução Penal”, ressalta o juiz.

Entre os pilares de atuação estabelecidos pelo grupo, com vistas a alcançar resultados, está a política de avanço na área de informática, com ênfase para a capacitação de pessoal e a melhoria do processo eletrônico.

Na reunião, o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Ney Robson, adiantou que serão implantados no tribunal, ainda neste ano, o sistema SISCOM WEB para informatização de todas as comarcas e, também, o Processo Eletrônico de Execução Penal 'VEP-CNJ' , em todas as comarcas do Estado, a começar por Bayeux e Cabedelo, na região metropolitana do Estado.

Uma das questões discutidas diz respeito à taxa de ocupação nas penitenciárias, no Estado. Sobre o assunto, o coordenador do Grupo enfatizou que irá verificar essa realidade e tentar ao longo de 2015 torná-la equilibrada. O magistrado observou que, como em algumas penitenciárias existem vagas disponíveis, a ideia é, após observar o vínculo do preso com a comarca, realizar a distribuição para equilibrar o sistema e, com isso, facilitar o trabalho de execução penal nas unidades judiciárias do Estado.

As padronizações das rotinas e dos procedimentos de execução penal também estão entre as prioridades que serão efetivadas ano que vem. Para isso, é preciso tornar igual a execução da pena. “Vamos debater essa padronização, porque achamos importante e irá melhorar a rotina de execução penal”, ressaltou.

Outra iniciativa discutida pelo grupo foi a implantação da revista eletrônica de execução penal. “No Brasil a revista é um item importante e deverá ser valorizada em 2015 para divulgação das decisões e também das rotinas e procedimentos, mas, para isso, é preciso o apoio do Tribunal de Justiça”, adiantou o magistrado

A criação de uma Rede de Combate as drogas e ao álcool no âmbito da execução penal, com o objetivo de fazer o acompanhamento de dependentes químicos, também está entre as propostas discutidas pelos integrantes do Grupo GMS.

O juiz Carlos Neves explicou que, hoje, o sistema penitenciário é recheado de pessoas que têm essa dependência e que, quando saem da prisão e começam a gozar dos benefícios da liberdade carcerária ou mesmo de forma gradativa, não há um direcionamento, tão pouco um tratamento específico para os beneficiados. “Na verdade, essa rede de combate é necessária e temos que implantá-la na Paraíba”, assegurou o magistrado.

No final, a equipe que compõe o GMS anunciou a pretensão de promover a Revitalização do Fundo Penitenciário Estadual, como forma de não mais recolher os recursos das multas de condenações ao Fundo Penitenciário Nacional, mas, sim, ao Fundo Penitenciário Estadual. Para isso, o juiz Carlos Neves explicou que já existe lei que permite o recolhimento. “Pretendemos que cada juiz da unidade judiciária eleja suas prioridades para que s recursos sejam aplicados em situações essenciais, levantadas junto às comarcas”, arrematou.

Por Clélia Toscano