Validar as ações coletivas que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe) e planejar o cronograma de deslocamento de magistrados e assessores para atuação em processos físicos nas comarcas do Estado, todos relacionados à Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estes foram os temas discutidos na primeira reunião ordinária do grupo responsável pelo cumprimento da Meta 6 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, ocorrida nesta sexta-feira (15), no Fórum Cível da Capital.

De acordo com o juiz Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador da equipe, nesse encontro, foram traçadas estratégias para o cumprimento do estoque de processos inerentes à Meta, voltada para o julgamento das Ações Coletivas. “Estamos com 1006 processos pendentes de julgamento e temos que traçar uma divisão regional por juízes e seus assessores, a fim de que, ao final do ano, possamos alcançar o percentual exigido pelo CNJ”, destacou. Ele acrescentou que, dos 1006 feitos, o percentual a ser alcançado é em torno de 60%, o que equivale a 600 ações.

O coordenador esclareceu que a necessidade do deslocamento se dá por conta da quantidade de processos físicos a serem julgados. “A situação mudará quando todos os processos estiverem digitalizados, que é a pretensão do presidente. Por enquanto, os juízes e assessores serão deslocados até as comarcas para que não seja necessária a retirada do processo do local, dando, assim, celeridade”, afirmou.

Eduardo Carvalho informou, ainda, que o gestor das Metas, desembargador João Benedito da Silva, agendou uma reunião para o dia 25 de fevereiro com todos os coordenadores, onde serão apresentados os resultados das reuniões realizadas por cada grupo de trabalho, para que, em seguida, o planejamento seja posto em prática.

Equipe – Além do juiz Eduardo José de Carvalho, integram o grupo as magistradas Juliana Duarte Maroja, Bárbara Bortoluzzi Emmerich e Alessandra Varandas Paiva Madruga, e os assessores Alisson da Silva Andrade, Elmer Egypto Alves, Georgiana Coutinho Guerra, Eduardo Carvalho Pinheiro, Líria Fernandes de Melo e Agnelo Oliveira.

De acordo com o CNJ, a Meta 6, para a Justiça Estadual, determina a identificação e o julgamento, até 31/12/2019, de 60% das Ações Coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau.

Ações Coletivas – O coordenador do grupo de cumprimento de Meta 6, juiz Eduardo José de Carvalho Soares, explicou que as Ações Coletivas são aquelas que buscam a implantação de políticas públicas, a exemplo do fornecimento de medicamentos específicos, coleta de lixo seletiva, escolas que estão sem funcionamento, abandonadas ou precisando de reparos, ruas que não estão atendendo às necessidades da população, dentre outras. 

“Em todas as matérias de Ação Civil Pública, de interesse da coletividade, geralmente para os fins sociais, ambientais ou direitos do consumidor, os processos são de maior grau de complexidade de provas e de dificuldades de atuação, porque existe o interesse de uma quantidade indeterminada de pessoas. Com o trabalho do grupo da Meta 6,  serão beneficiadas todas essas pessoas que estão precisando de uma política pública, que ainda não foi efetivada”, ressaltou o magistrado.

Por Lila Santos