No período de 1º a 30 de abril, o Gabinete Virtual de 1º grau vai atuar na 17ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na 2ª Vara Mista de Bayeux e nas ações em que for parte a Seguradora Líder (Dpvat), listadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em todo o Estado. Os trabalhos foram oficializados por meio das respectivas resoluções do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 04/23, 05/23 e 06/23, todas publicadas no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (31).

O Gabinete Virtual foi instituído no Judiciário estadual por meio do Ato da Presidência do TJPB n° 29/2020, como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional nas unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição.

As resoluções estabelecem que o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sem atribuições jurisdicionais, coordenará a atuação do Gabinete Virtual, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos. O exercício jurisdicional será de forma remota, nos processos com tramitação pelo Processo Judicial eletrônico (PJe).

No período dos trabalhos, o magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por assessores dos juízes subcoordenadores. Caberá às Diretorias de Tecnologia da Informação e Administrativa adotarem as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados.

Por Fernando Patriota