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Publicado em: 14/10/2019 - 16h51 Tags: Tráfico de drogas

Homem é condenado a sete anos e quatro meses de reclusão por tráfico de drogas em Campina Grande

O juiz Edivan Rodrigues Alexandre, da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, condenou Edson Nascimento Silva a sete anos e quatro meses de reclusão, além de 750 dias-multa, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, pelo crime de tráfico ilícito de drogas. A sentença foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0003198-57.2019.815.0011.

Na denúncia, o Ministério Público estadual afirma que, no dia 19 de fevereiro de 2019, por volta das 10h, na Avenida Severina Bezerra Cabral, Bairro de Santa Terezinha, em Campina Grande, o réu foi preso em flagrante em razão de guardar substância entorpecente. “No caso em apreço, a quantidade de droga apreendida foi considerável (147,5 g de maconha) e (22,4 g de cocaína), que é incompatível com a condição de usuário”, destacou o juiz na sentença.

De acordo com o magistrado, a forma como as substâncias estavam acondicionadas, dividida e embalada em 24 embrulhos plásticos, conforme atestam os laudos periciais, bem como a apreensão de vários sacos plásticos do tipo dim-dim, também são aspectos identificadores da prática ilícita da comercialização, uma vez que o preparo e embalo da droga caracteriza a finalidade de repasse e distribuição. 

“Desta forma, evidencia-se o cometimento do delito imputado ao acusado, restando comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, inexistindo dúvida a esse respeito, razão pela qual deve o réu ser condenado nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06”, destacou o juiz Edivan Rodrigues.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Ascom-TJPB

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