Foi realizado nesta segunda-feira (1º), o I Workshop sobre Práticas Restaurativas, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo é implantar o Projeto Delegado-Conciliador no Núcleo de Práticas Restaurativas na Zona Norte. O treinamento aconteceu na Academia de Polícia Civil do Estado da Paraíba – Acadepol e as aulas foram ministradas pela analista judiciária Luciana Mickaelli King e por Adele Nobre, ambas com formação em práticas restaurativas.

O Núcleo de Práticas Restaurativas, localizado na Avenida Infante Dom Henrique, 354, no Bairro de Tambaú, funcionará a partir do dia 11 deste mês e vai atuar em apoio as duas Delegacias localizadas na Zona Norte da Capital, precisamente, uma em Tambaú e a outra em Manaíra, a 10ª e a 12ª DD, respectivamente. O objetivo do Núcleo é funcionar em apoio às delegacias, atuando com técnicas e ferramentas de Práticas Restaurativas, dando efetividade à Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que  busca estabelecer uma cultura de paz voltada para a área criminal, atuando com outros institutos na abordagem criminal.

O magistrado Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec, disse que o Projeto Delegado-Conciliador é pioneiro no Nordeste e tem a finalidade de disseminar uma outra forma de enfrentamento das questões penais, no que diz respeito a crimes de menor potencial ofensivo, ação penal privada e ação penal pública condicionada a representação. “A intenção é criar uma cultura de estabelecer canais de diálogos entre as pessoas envolvidas em eventuais querelas, com a participação da sociedade civil e o enfrentamento de outros princípios, que preconizam a pacificação social”, ressaltou. 

O diretor adjunto lembrou que o projeto é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça, por meio do Nupemec, da Secretaria de Segurança do Estado, da Acadepol e do curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraiba - Iesp. “O projeto Delegado-Conciliador será iniciado aqui na Capital, mas pretendemos expandi-lo para outras Comarcas, como Campina Grande, Guarabira e Patos”, afirmou, acrescentando que em estados maiores como Rio Grande do Sul, Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais já possuem projetos aplicados à Práticas Restaurativas. 

Para a diretora-geral do Iesp, professora Erika Marques, o projeto que pretende colocar em prática a Justiça Restaurativa, apoiada pelo CNJ, é muito valioso e terá total apoio da Instituição de ensino. “Há muito tempo o Iesp tem parceria com o Poder Judiciário em prol da sociedade”, informou. 

Justiça Restaurativa -  Há cerca de dez anos em funcionamento no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 225, e surge como contraposição à concepção tradicional da Justiça Criminal, a Justiça Punitiva-retributiva. 

São exemplos de delitos de menor potencial ofensivo que cabem à Justiça Restaurativa: crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), além dos crimes de trânsito, dirigir inabilitado, confiar direção a inabilitado, lesão corporal (leve) e lesão corporal culposa, rixa, ameaça, violação de domicílio, desacato, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, perturbação da tranquilidade, posse de entorpecente para uso próprio, etc.

Por Kubitschek Pinheiro